Idosos 60+ com dívidas têm direito à isenção na conta de telefone? Veja o que lei em vigor tem a dizer

Idosos com mais de 60 anos que enfrentam dívidas podem ter direito à isenção na conta telefônica conforme determina lei

Brasileiros acima dos 60 têm enfrentado um grande problema com montanhas de boletos empilhados. Luz, água, telefone e mais um punhado de contas cruciais, que, aos poucos, viram um fardo pesado de levar. Contudo, em 2021, entrou em jogo a Lei do Superendividamento, trazendo um certo sossego para quem já passou dos 60 e está atolado em dívidas de consumo. Essa lei defende o idoso que já não pode pagar o básico.

Na prática, essa lei cria uma espécie de escudo. O idoso agora tem o direito de renegociar suas dívidas sem ser empurrado para contratos abusivos. O limite existe, só pode comprometer até um quarto da renda mensal com esses pagamentos. O restante precisa ser preservado para viver. Porém, isso não se trata de um favor, é um direito. O aposentado ou pensionista pode procurar os credores e pedir novas condições, com menos juros, mais prazo, e sem aquelas armadilhas que viram uma bola de neve. Caso a conversa emperre, o caminho é bater na porta do Procon, da Defensoria ou até de um centro de conciliação da Justiça.

Essa lei não perdoa a dívida, mas dá fôlego. A pessoa ainda precisa pagar o que deve, claro, mas de um jeito possível. E o que é possível para um idoso que ganha um salário mínimo não é o mesmo que para quem tem renda alta. É um avanço importante, porque muita gente mais velha acaba virando arrimo de família. Depois de uma vida inteira de trabalho, o aposentado muitas vezes sustenta netos, filhos desempregados e ainda cuida da casa. A conta, naturalmente, não fecha.

E foi pensando nisso que a legislação incluiu também o direito a uma audiência de repactuação com todos os credores de uma vez só. Assim, o idoso pode apresentar um plano de pagamento mais realista, com parcelas que caibam no bolso.

Como usar a Lei do Superendividamento?

O processo exige organização. Quem quiser recorrer à lei precisa reunir os documentos certos: comprovante de idade, de renda, os contratos das dívidas e os extratos mais recentes. Depois, começa a caminhada tentando um acordo direto, depois buscando ajuda dos órgãos públicos.

Parece complicado, mas muitos idosos já conseguiram reestruturar a vida com base nessa norma. E o melhor: sem cair em novas armadilhas, porque a lei também combate ofertas enganosas de crédito.