Para quem não sabe, estamos falando sobre a lei do Superendividado, ela serve para aquelas pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviverem. Entretanto, vale destacar que, não é qualquer débito que traz esse benefício para o idoso, mas sim aqueles relacionados ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.
Segundo as informações do portal ‘Meu Bolso em Dia’, pensando nisso que, para proteger os grupos mais vulneráveis, como, por exemplo, idosos, entre outros, o Governo construiu uma legislação para isentar alguns desses grupos do pagamento de juros abusivos sobre algumas dívidas.
Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021 (Reprodução: Internet)
Através dessa Lei, se estabelece uma série de regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, visando aliviar os bolsos de quem possui muitos débitos. Entretanto, segundo o portal, ‘Jornal JF’, como todo benefício, essa Lei possui requisitos a serem cumpridos, ou seja, não é qualquer pessoa e qualquer dívida que se enquadra para a isenção ou renegociação.
Isenção na conta de luz (Foto: Reprodução/ Freepik)
Vale destacar que, não entram nessas dívidas aquelas contraídas de má-fé ou mediante fraudes. Pendencias como impostos e tributos em geral, multas de trânsitos, entre outras, também não podem ser renegociadas. Isso porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção. Dessa forma, não são resguardadas pela lei.
As medidas propostas pela lei visam aliviar o bolso dos idosos que possuem muitas vezes renda limitada. Assim, sendo direcionada aqueles que possuem várias dívidas em decorrência da falta de recursos, por possuírem uma renda limitada, que muitas vezes não passa de um salário mínimo. Essa lei é uma grande vitória que deve ser comemorada.
Como usar a Lei do Superendividamento?
Segundo o portal ‘Agência Brasil’, o primeiro passo que o idoso superendividado deve seguir, segundo a nova lei, consiste em procurar a Justiça do seu estado, que encaminhará o caso ao núcleo de conciliação e mediação de conflitos relacionados a dívidas.
Lei do Superendividamento ampara os idosos que são vítimas dos juros excessivos em lista de contas (Foto: Agência Brasil)
Dessa forma, o plano de pagamento deverá cobrir inteiramente as necessidades básicas da pessoa e com o que der ir pagando as dívidas. O objetivo é permitir que o devedor quite seus débitos e continue tendo como manter o sustento próprio e de seus dependentes.
Eu sou Kelly Araújo, formada em Biologia pelo IFCE e atualmente estudo Engenharia de Produção Civil na mesma instituição. Escrevo sobre televisão e o universo dos famosos desde o ano de 2014. Sou apaixonada por falar sobre os bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos nas redes sociais e amo assistir um reality show de confinamento. Minhas redes são:
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