Idosos 60+ que comprarem carro zero garantem isenção no imposto em 2026? Veja o que diz lei em vigor

Comunicado chega aos idosos com mais de 60 anos que adquirirem um carro zero

O sonho do carro zero é um grande desejo de milhões de brasileiros. Porém, o alto custo dos veículos acaba impedindo muitos de concretizarem a aquisição do automóvel zero na garagem.

Todavia, uma dúvida de muitos é sobre o fato de idosos com mais de 60 anos que comprarem carro zero garantem isenção no imposto em 2026. Ademais, a proposta de isenção de impostos na compra de carros zero quilômetro possui o intuito de promover a autonomia e qualidade de vida dessa parcela da população.

Isenção de imposto

Em suma, o Projeto de Lei 2937/20 tem como intuito a liberação de tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para esse grupo.

Todavia, apesar de aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, o projeto segue sem avanços desde então, aguardando análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Ademais, o PL traz critérios para a concessão da isenção, incluindo limitação de um veículo por CPF a cada cinco anos, com motor de até 2.000 cilindradas, movido a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico, e preço máximo de R$ 70 mil, incluindo impostos.

Outro ponto crucial é que, existe a necessidade de apresentar laudo médico que comprove condições de mobilidade reduzida, como problemas de visão, coluna ou joelhos. Somente assim, o idoso ou seu responsável legal pode solicitar o benefício.

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Projeto aprovado?

Ademais, a tramitação do projeto lida com obstáculos políticos e administrativos. A Comissão de Finanças e Tributação ainda não designou um relator para o PL, o que impede seu avanço.

Além disso, a reforma tributária em curso no país, que visa unificar impostos como IPI, PIS/Pasep e Cofins, pode tornar o projeto obsoleto. Ou então, exigir a readequação, caso seja aprovado em sua versão atual.

Por fim, nota-se que a aprovação do PL 2937/2020 representaria um avanço significativo na inclusão dos idosos no contexto da mobilidade urbana. Reconhecendo suas necessidades específicas e proporcionando condições mais justas para sua participação ativa na sociedade.

Entretanto, para que isso se concretize, é preciso que o Congresso Nacional retome a análise da proposta. Assim, superando os entraves burocráticos e políticos que têm impedido seu progresso.

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