Idosos de 60 a 64 precisam saber de novo benefício aprovado no Brasil

Idosos acima dos 60 anos garantem novo benefício

No ano de 2024, uma mudança na legislação brasileira trouxe uma excelente notícia para os idosos com idade entre 60 e 64 anos.

Essa mudança trouxe à gratuidade no transporte público para idosos entre 60 a 64 anos, de acordo com informações do portal Diário do Comércio.

Antes, esse benefício era exclusivo para pessoas a partir de 65 anos , exceto em alguns estados, como o de São Paulo.

Gratuidade no transporte público

O direito à gratuidade não se limita apenas ao transporte municipal (como ônibus urbanos e metrôs). Ele também se estende a:

• Ônibus intermunicipais (dentro do mesmo estado);
• Ônibus interestaduais (entre estados diferentes).

Transporte intermunicipal e interestadual

Porém, enquanto o transporte municipal traz a gratuidade para qualquer idoso acima de 60 anos, a isenção no transporte intermunicipal e interestadual possuí outras regras.

Para o transporte intermunicipal e interestadual gratuitamente ou com desconto, o idoso precisa ter:

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• 60 anos ou mais;
• Renda individual de até dois salários mínimos.

No caso das viagens interestaduais, a lei determina que cada ônibus deve oferecer pelo menos dois assentos gratuitos para idosos que cumpram os requisitos.

Além disso, se esses assentos já estiverem ocupados, o idoso ainda tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.

Carteira do Idoso

Para facilitar o acesso ao direito, o governo recomenda a emissão da Carteira do Idoso, um documento oficial que comprova a renda e a idade do beneficiário.

A Carteira do Idoso:

• Não é obrigatória, mas facilita muito a solicitação do benefício;
• Pode ser emitida mesmo que o idoso já tenha documentos que comprovem a renda.

Como solicitar a carteira do idoso?

Por fim, para obter a carteira, é necessário:

• Primeiramente, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
• Em seguida, solicitar o documento pelo portal Gov.br ou em unidades do CRAS.

Considerações finais

Em suma, desde o ano de 2024, idosos acima dos 60 anos passaram a ter direito à gratuidade no transporte público municipal, como ônibus, metrôs e trens.

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