Idosos estão isentos do pagamento do pedágio? Veja o que diz a lei em 2025

Idosos estão isentos do pagamento do pedágio? Veja mais

O assunto sobre possível liberação de pedágio para pessoas idosas voltou a ganhar destaque e acabou gerando confusão entre muitas famílias que costumam viajar de carro. Isso aconteceu porque alguns projetos de lei passaram a ser comentados, dando a entender que a regra já tinha mudado. Porém, nada foi alterado até agora.

Em todo o Brasil, não existe desconto automático ou isenção de pedágio para quem tem mais de 60 ou 70 anos. A lei atual garante gratuidade apenas no transporte público urbano e semiurbano, o que não inclui as tarifas cobradas nas rodovias.

Mensagens espalhadas nas redes sociais ajudaram a aumentar a desinformação, fazendo muita gente acreditar que a novidade já estava valendo. No entanto, o Estatuto da Pessoa Idosa não prevê nenhum benefício relacionado a pedágios.

Os órgãos responsáveis pelo trânsito reforçam que todos os motoristas devem pagar normalmente. Quem tenta passar sem pagar comete infração grave, recebe multa de R$ 195,23, soma 5 pontos na CNH e ainda precisa quitar o valor do pedágio.

Projetos que falam sobre isenção

Algumas propostas em análise levantaram expectativas e trouxeram o tema novamente para discussão. Um exemplo é o Projeto de Lei 518/2023, que propõe liberar o pedágio em rodovias federais para pessoas acima de 70 anos e também para motoristas com deficiência.

Outro projeto, o PL 220/2025, sugeriu a isenção apenas em estradas do Estado de São Paulo. Essas ideias chamaram atenção e aumentaram as dúvidas da população.

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Mesmo assim, nenhum desses projetos virou lei. A proposta voltada para São Paulo chegou a ganhar visibilidade, mas acabou sendo retirada pelo próprio autor. Já o projeto federal ainda está em análise e não houve acordo para avançar. Por isso, até o momento, os idosos não têm nenhum benefício garantido nos pedágios.

Tem isenção para idosos?

Apesar de o tema continuar sendo debatido por diferentes grupos, a regra segue a mesma. As concessionárias continuam cobrando o pedágio de todos os motoristas, sem exceção. Parlamentares dizem que o assunto pode voltar à pauta ao longo do ano, mas não há data definida para votação.