Além do transporte público: Idosos de 60 a 90+ garantem viagem grátis hoje 18/12 por lei Estadual em vigor

Idosos voltaram a ter à gratuidade e ao desconto de 50% nas passagens do transporte fluvial intermunicipal no Amazonas

Idosos (Foto: Montagem TV Foco / GMN)
IdososvoltaramateràgratuidadenotransportefluvialintermunicipalnoAmazonasIdososepessoascomdeficiênciavoltaramateràgratuidadeeaodescontode50%naspassagensdotransportefluvialintermunicipalnoAmazonas,inclusiveemlanchasajato.Aregrajáestáemvigornestaquarta-feira,18,evaleparatodooestado.

Primeiramente,obenefíciofoirestabelecidoapósaatuaçãodoMinistérioPúblicodoEstadodoAmazonas(MPAM),quecobrouprovidênciasdaAgênciaReguladoradeServiçosPúblicosDelegadoseContratadosdoEstadodoAmazonas(Arsepam).

Dessemodo,aagênciarevogoutrechosdaResoluçãonº003/2025,consideradosilegaisporrestringiremdireitosgarantidosemlei.

DeacordocominformaçõesdoportalAM1,adecisãoéresultadodoInquéritoCivilnº170.2025.00060,abertoapósdenúnciadecobrançaindevidaporumapessoaidosanomunicípiodeManaquiri.

AinvestigaçãocontoucomaatuaçãoconjuntadospromotoresCaioLúcioFenelonAssisBarros,VitorMoreiradaFonsecaeSheylaAndradedosSantos.

ObrigatoriedadeParalegislaçãoestadual,asempresasdetransportefluvialdevemreservarvagasgratuitaseconcederdescontosde50%naspassagensparaidososepessoascomdeficiênciaemviagensintermunicipais.

Leiatambém
QuandooidosoficaisentodepagaroIPVAnoBrasil?
Ocaixanãoteconta:OerronaprateleiradosupermercadoquetedáumprodutodegraçaIPTUdeimóvelalugado:Quempagaéodonoouoinquilino?VejaaleiAArsepamreconheceuoerronainterpretaçãodanormaesecomprometeuarevisarasrestrições.

ParaopromotorCaioFenelon,amedidarepresentaumaconquistacoletiva.

"OreconhecimentodoequívocopelaArsepam,comarevogaçãodasrestriçõesanteriormentecriadas,constituiumavitóriadetodososidososepessoascomdeficiência,queagoraterãoseusdireitosplenamentegarantidospelasempresasprestadorasdeserviçodetransportefluvialnoestado",afirmouaoportalAM1.

Dessemodo,oinquéritocivilsegueemandamentoparaacompanharaimplementaçãodasmudançasegarantirqueempresascumpramalei.

Amedidaédeextremaimportânciaparaapopulaçãoparaasseguraracessodignoesemdiscriminação.

TransportepúblicoAlémdisso,oEstatutodoIdoso,emconjuntocomnormasmunicipaisefederais,garanteisençãooudescontosemdiversosserviços,incluindootransportepúblico.

Pelalei,pessoascom65anosoumaistêmpassagemgratuitaemônibusurbanos,medianteapresentaçãodedocumentocomfoto.

Noentanto,algumascidadesreduzemaidademínimapara60anosparaampliaroacessoaobenefícioapopulação.IssoocorreemSãoPaulo.

Porfim,oEstatutodoIdosotambémgarantegratuidadesoudescontosparaviagensentreestadosparaidososcom60anosoumaisquerecebematédoissaláriosmínimos.

Asempresasdevemoferecerduasvagasgratuitasedescontode50%napassagem.

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