Vitória aos IDOSOS e aposentados em festa: Nova lei aprovada, fim das dívidas e ordem crucial aos bancos

Os aposentados e os idosos estão comemorando com a nova lei aprovada e o fim das dívidas

Uma nova lei aprovada está deixando os idosos e aposentados em festa, já que podem ver o fim das dívidas mais próximo e precisam ficar atentos a ordem crucial aos bancos, para ficar por dentro de todas as novidades.

O fim de ano está chegando e com ele há mais contas para pagar, principalmente por conta das festas, que se juntos com as dívidas mensais e por muitas vezes acabam pesando no bolso de todos os brasileiros.

De acordo com o portal 'Jornal JF', o ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 14.181, que tem como objetivo estabelecer uma série de medidas para evitar o superendividamento dos consumidores no Brasil.

Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021 (Reprodução: Internet)

Com ela, há uma maior proteção para aqueles que estão com dívidas e enfrentam muitas dificuldade para pagá-las, mas também possui uma série de instrumentos para que os cidadãos cheguem em um estado quase que irreversível.

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A Lei 14.181 é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

Uma das medidas é uma espécie de recuperação judicial, que é praticada pelas empresas que estão evitando a sua falência, e esse termo foi muito ouvido em 2023, até mesmo como grandes empresas.

No caso dos idosos e aposentados endividados, eles terão que solicitar ao Judiciário a instauração de um processo para revisão dos contratos e então apresentar um plano de pagamento das dívidas em no máximo 5 anos.

Milhões de brasileiros estão endividados (Reprodução: Internet)

Outra medida é que o valor mínimo da renda que uma pessoa precisa para ter os custos essenciais não deve ser utilizada para quitar as dívidas, por tanto a pessoa não vai contrair novas dívidas para pagar luz e água, por exemplo.

Por fim, uma ordem crucial dada aos bancos foi o assédio ou pressão pelas instituições financeiras para tentar seduzir os consumidores com ofertas, principalmente para os idosos ou pessoas que estão em situação vulnerável.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ainda revelou que caso alguém se sinta pressionado, é recomendado denunciar a instituição financeira ou até mesmo fazer uma reclamação ao Banco Central.

Os bancos não podem pressionar seus clientes (Reprodução: Internet)

Quantos brasileiros estão com dívidas não pagas?

De acordo com a Serasa, mais de 71 milhões de brasileiros estão em situação de inadimplência, e por conta disso o órgão prepara algumas feiras ao longo do ano para os cidadãos tentarem se livrar das dívidas.