Idosos que recebem esse benefício do INSS podem ter desconto na conta de água

Idosos que recebem benefício do INSS podem garantir descontos significativos na conta de água. Confira as regras e como solicitar.

Não precisa ser um grande especialista no assunto para saber que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que muito não sabem é que uma lista de 60+ que recebe um determinado benefício do INSS também pode garantir desconto na conta de água.

Para quem não sabe, estamos falando sobre os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eles possuem direito a descontos expressivos nas faturas de água. Vale lembrar que essa iniciativa está prevista na Lei nº 14.898/2024.

A norma em questão estabeleceu diretrizes nacionais para a concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto, um benefício que garante desconto na conta para famílias de baixa renda. Aliás, essa iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais.

Segundo a legislação, podem ser incluídas famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que atendam a pelo menos um dos critérios definidos. Nessa matéria, por exemplo, focaremos exclusivamente nos beneficiários do BPC, do INSS.

Vale lembrar que essa importante medida visa aliviar o orçamento doméstico de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a serviços essenciais com custos reduzidos, que podem variar conforme a região e a prestadora local.

Geralmente, a redução é válida para residências onde vive pelo menos uma pessoa que receba o BPC, seja por idade avançada ou deficiência. Vale lembrar que é fundamental que a titularidade da conta de água esteja vinculada ao CPF do beneficiário ou de um integrante do núcleo familiar.

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Como pedir o BPC?

Em suma, o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência. O processo inclui análise documental e, quando necessário, perícia médica e avaliação social.

Além disso, o pagamento de R$ 1.621 mensais pode representar a única fonte de renda de milhares de famílias brasileiras. Por isso, conhecer as regras é essencial para não deixar um direito passar despercebido.

BPC não é aposentadoria

Apesar do pagamento ser feito pelo INSS, o BPC não é aposentadoria. Isso traz diferenças importantes:

• O beneficiário não recebe 13º salário;
• Não há pensão por morte para dependentes;
• O benefício pode ser suspenso caso a renda da família aumente.
• Ou seja, trata-se de uma assistência social destinada a garantir o mínimo para a sobrevivência de quem está em situação de fragilidade econômica.

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