Nova legislação em São Paulo atinge em cheio shoppings com proibição. A decisão sobre a nova lei traz surpresas e reviravoltas; veja agora
Um dos lugares mais frequentados são os shoppings. O ambiente proporciona lazer e é um ótimo local para quem deseja fazer compras. Entretanto, assim como alguns estabelecimentos, o espaço também precisa de leis.
Assim, o assunto de hoje traz uma lei em vigor na cidade de São Paulo com proibição que acerta shoppings populares como Iguatemi, Eldorado e Aricanduva.
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Lei dos shoppings
De acordo com o time do TV FOCO especialista em legislação, a partir de dados divulgados no portal ‘notícas.stf’, uma lei municipal do estado de São Paulo é anunciada e tem decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o STF decidiu que as lei municipais de SP ao qual obriga que os shoppings possuam um ambulatório médico ou serviço de pronto socorro são inconstitucionais. Isso significa que, a legislação não é válida por ir contra a Constituição.
Portanto, ainda segundo a fonte, a ordem foi tomada após a Associação Brasileira de Shoppings Center (Abrasce) entrar com um recurso.
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Após isso, acabou sendo reconhecido que as leis que exigiam a presença de um local de emergência nos shoppings são ilegais, por invadir a competência da União, afrontar a livre iniciativa e não terem correlação com a prestação de serviços.
Por outro lado, criar uma estrutura com ambulatório acarretaria em altos custos, além de multas para quem não adotasse a nova legislação.
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Portanto, a norma que atingiria todos os shoppings da cidade seriam atingidos, mas pela desaprovação da lei, isso não irá acontecer.
Considerações finais
- Em suma, a cidade de São Paulo aderiu uma nova lei que obrigava shoppings a terem ambulatórios;
- Todavia, o STF decidiu que a legislação é inconstitucional, ou sejam que vai contra a Constituição e, portanto, acabou sendo retirada de vigor.
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QUANTOS SHOPPINGS TEM EM SÃO PAULO?
Até 2024, São Paulo tinha cerca de 193 shopping centers. O Estado é o maior com empreendimentos desse tipo e depois dele, vem o Rio de Janeiro com 71. E boa parte dos empreendimentos ficam na capital, então, uma lei como a que citamos, geraria enormes custos aos empreendimentos.
