Imperdoável: Lei dos capacetes que está em vigor traz alerta máximo a motoqueiros e multa pesada em 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Motoristas de motos são pegos de jeito com lei de trânsito, atualmente em vigor, que proíbe capacete; Entenda
O trânsito brasileiro tem passado por uma transformação radical com a entrada em vigor de uma nova lei que tem endurecido as regras para motociclistas e fabricantes de veículos sobre capacetes.
A lei impõe multas severas a proprietários de motocicletas da marca Honda e outras, que podem enfrentar penalidades financeiras significativas.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Estadão, detalha agora sobre normas do uso de capacete no trânsito.
Não é novidade para os motoristas que o uso de celular ao volante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa regra se aplica tanto a quem dirige motocicletas quanto a condutores de carros, vans, caminhões, entre outros veículos.
Contudo, os motociclistas descobriram um tipo de capacete que consegue contornar essa regulamentação.
Detalhes
- Capacetes modernos incluem intercomunicadores ou Bluetooth para navegação e chamadas.
- Esses dispositivos permitem comunicação entre pilotos e reprodução de música.
- O uso de capacetes com essas funcionalidades facilita seguir rotas pelo Google Maps.
- Apesar das vantagens, o Cetran-SP considera o uso desses capacetes uma infração.
- Por fim, motoristas flagrados com tais capacetes podem enfrentar penalidades legais.
"Não há previsão legal para o uso de comunicadores ou alto-falantes no capacete, ou seja, é proibido", esclareceu Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP. Segundo ele, esse tipo de equipamento pode desviar a atenção dos condutores.
Leia também
Com o uso desses dispositivos, os motociclistas podem deixar de perceber sons importantes do trânsito, como buzinas e sirenes.
Multas
Caso seja flagrado, o motociclista estará infringindo o inciso VI do artigo 252 do CTB. A legislação classifica a condução de veículos com fones de ouvido como uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.
As autoridades aplicam penalidades ainda mais severas se pegarem o condutor mexendo no celular enquanto dirige. Nesse caso, elas consideram a infração gravíssima, aplicam uma multa de R$ 293,47 e registram a perda de sete pontos na CNH.
Esse tipo de capacete é proibido (Imagem: Reprodução)
Motociclista com capacete (Foto: Reprodução / Internet)
Motociclista com capacete (Foto: Reprodução / Internet)
Em oposição ao posicionamento do Cetran-SP, o Cetran-SC decidiu que o uso de alto-falantes Bluetooth e intercomunicadores não constitui uma infração de trânsito.
O parecer nº 91 de 2009 do Cetran-SC argumenta que "o uso de capacetes equipados com intercomunicadores por motociclistas não configura a infração descrita no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones estão integrados ao capacete e não nos ouvidos dos condutores".
Com quantos pontos o motorista perde a CNH?
A quantidade de pontos necessários para um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil depende da gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. As regras são as seguintes:
- 40 pontos: Se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: Se o motorista tiver cometido uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
As autoridades estabeleceram essas regras para diferenciar a penalização de acordo com a gravidade das infrações, visando uma maior justiça no sistema de pontos.
CONCLUSÃO
Por fim, outra dúvida comum entre os motociclistas é sobre qual tipo de capacete é permitido no Brasil. A certificação vale para capacetes integrais (fechados), modular e escamoteável (aqueles que têm queixeira) e abertos (do tipo jet).
Embora os especialistas em segurança no trânsito recomendem o uso do capacete integral, a lei permite qualquer um desses tipos, desde que tenha o selo do Inmetro.