Descubra a atitude que pode impedir MEIs de se aposentar no INSS. Saiba agora mesmo como evitar esse erro grave
Com o planejamento da aposentadoria se tornando uma pauta cada vez mais central na vida dos brasileiros em 2025, compreender as modalidades de contribuição para a previdência social é um passo fundamental para assegurar um futuro tranquilo.
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As regras e opções disponíveis geram dúvidas recorrentes, especialmente quando se buscam alternativas mais econômicas para garantir os benefícios previdenciários. Portanto, a análise cuidadosa das exigências e possíveis implicações de cada escolha se mostra indispensável.
A partir de informações divulgadas pela advogada Ingrid Magalhães, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios do INSS, traz agora mais detalhes sobre o assunto.
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A contribuição como microempreendedor
Muitos trabalhadores encontram no formato de Microempreendedor Individual (MEI) uma via atrativa para a contribuição previdenciária.
Por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde a 5% do salário mínimo vigente, o contribuinte assegura o direito à aposentadoria por idade.
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Atualmente, as idades mínimas estabelecidas são de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o sistema exige um tempo mínimo de 15 anos de contribuição, embora para homens que iniciaram suas contribuições após a reforma de 2019, o período exigido seja de 20 anos.
Outros direitos garantidos
A contribuição como MEI não se limita apenas à aposentadoria, pois ela também garante acesso a uma gama de outros benefícios previdenciários importantes. A cobertura inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que geralmente requerem uma carência de 12 meses de pagamentos.
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Adicionalmente, o MEI oferece direito ao salário-maternidade a partir do primeiro pagamento em dia. O sistema também contempla a pensão por morte e o auxílio-reclusão, este último exigindo 24 meses de contribuição prévia.
É possível abrir um MEI apenas para contribuir com o INSS?
Uma dúvida comum reside na legalidade de formalizar um MEI com o único propósito de realizar contribuições ao INSS, mesmo sem exercer uma atividade econômica remunerada.
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A legislação vigente não impõe uma proibição explícita a essa prática, permitindo que um MEI continue ativo mesmo com faturamento zerado.
Contudo, essa atitude pode gerar consequências negativas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a prerrogativa de analisar cada caso e pode impor dificuldades no momento de conceder a aposentadoria, transformando anos de contribuição em um processo administrativo complexo e incerto.
Alternativas de contribuição
Para aqueles que não exercem atividade remunerada, mas desejam garantir a proteção previdenciária, o INSS disponibiliza o plano de contribuinte facultativo, que possui diferentes alíquotas. A escolha impacta diretamente o tipo de benefício e o valor da aposentadoria no futuro.
É fundamental conhecer as opções para tomar a decisão mais adequada ao seu perfil e planejamento. As alternativas principais são:
- Alíquota de 20%: Permite a contribuição sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Garante o direito a todas as modalidades de aposentadoria, incluindo por tempo de contribuição.
- Alíquota de 11%: A contribuição é calculada sobre o salário mínimo, resultando em um valor mensal de R$ 166,98 em 2025. Contudo, essa opção dá direito apenas à aposentadoria por idade.
- Alíquota de 5%: Destinada exclusivamente a pessoas de baixa renda, que não possuem atividade remunerada e cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos.
Considerações finais
Em suma, embora a abertura de um MEI unicamente para fins de contribuição previdenciária possa parecer uma solução viável e econômica, ela embute riscos significativos. A possibilidade de ter o benefício questionado e negado pelo INSS no futuro é real e deve ser ponderada.
Desse modo, optar por modalidades de contribuição que se alinhem corretamente ao perfil do trabalhador, como o plano facultativo, representa um caminho mais seguro para garantir os direitos previdenciários sem enfrentar complicações.
