Regras de 2023: Milhares de brasileiros podem se aposentar imediatamente no INSS e nem têm conhecimento
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Trabalhadores podem se aposentar por incapacidade permanente
O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como o INSS, possuí inúmeras regras para possibilitar a aposentadoria para os brasileiros.
No entanto, muitos brasileiros não sabem que podem se aposentar imediatamente pelo órgão.
A Reforma de Previdência, que ocorreu em 2019, atribuiu novas regras para a aposentadoria a partir deste ano.
Desse modo, poucos trabalhadores sabem da aposentadoria por incapacidade permanente.
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício devido ao segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade.
O trabalhador também não pode ser reabilitado em outra profissão, de acordo com o parecer da Perícia Médica Federal realizada no INSS.
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De acordo com o portal oficial do órgão, o benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.
O aposentado por incapacidade permanente que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício.
Aplicativo e cartão do iNSS (Foto: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo)
REGRAS
Porém, existem alguns critérios que não entram na aposentadoria por incapacidade permanente. São eles:
- Doença anterior à filiação à Previdência: o trabalhador não pode ganhar o benefício se já possuí a doença ou lesão
- Fim do benefício: a aposentadoria por incapacidade permanente deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade
Além disso, o portal oficial garante que o beneficiário deve fazer a perícia médica a cada dois anos para comprovar a doença.
Os que não precisam realizar a perícia são: Aqueles que completam 60 anos, aqueles com idade a partir dos 55 anos com mais de 15 anos em benefício por incapacidade e os segurados com HIV/AIDS.
O beneficiário também pode solicitar o acompanhamento (inclusive seu próprio médico) na perícia do INSS.
Vale dizer que o site oficial não especifica as doenças que podem entrar no benefício.
Porém, segundo o portal RBPREV, as doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis são:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira posterior ao ingresso no serviço público;
- Hanseníase;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome de imunodeficiência adquirida – AIDS.
- Hepatopatia grave;
- Fibrose cística (mucoviscidose).
Logo do INSS, pessoas comemorando e fogos de artificio (Foto: Reprodução / Montagem TV Foco)
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO DO INSS?
Etapas para solicitar o benefício pelo MEU INSS:
- Acesse o Meu INSS
- Faça login no sistema
- Selecione o requerimento: “Pedir Benefício por Incapacidade”
- Na tela seguinte, escolha Benefício por Incapacidade Permanente
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Unidade do INSS (Foto: Reprodução / Internet)