INSS: Aposentados com uma dessas doenças podem pedir isenção do IR
INSS permite que aposentados com determinadas doenças solicitem isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos do benefício
INSS permite que aposentados com determinadas doenças solicitem isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos do benefício
Aposentados e pensionistas do INSS que possuem determinadas doenças graves podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários. A regra também alcança militares reformados ou da reserva.
Além disso, a legislação permite recuperar valores de imposto pagos indevidamente quando o direito à isenção já existia. Portanto, o benefício pode representar uma redução importante na tributação de quem enfrenta uma doença prevista em lei.
Quais doenças garantem a isenção
Atualmente, a legislação prevê 16 condições que podem garantir a isenção. Entre elas estão câncer, esclerose múltipla, alienação mental, cardiopatia grave e cegueira, inclusive monocular.
Além dessas, a lista inclui nefropatia grave, hepatopatia grave, Aids, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante e hanseníase. Também aparecem tuberculose ativa, doença de Paget avançada, Parkinson, fibrose cística e contaminação por radiação.
Entretanto, não basta apresentar qualquer problema de saúde. A condição precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos pela legislação, inclusive quando a doença possui diferentes graus de gravidade.
Quem pode pedir o benefício
No INSS, a isenção alcança rendimentos de aposentadoria e pensão. Além disso, a Receita Federal inclui proventos de reforma ou reserva militar entre os rendimentos contemplados.
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Por outro lado, a regra não elimina o imposto sobre salário de quem continua trabalhando. Da mesma forma, rendimentos de aluguel e outras fontes permanecem sujeitos às regras normais de tributação.
A comprovação também exige atenção. Segundo a Receita Federal, a doença grave deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Como solicitar a isenção
O pedido relacionado ao INSS pode ser iniciado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, o segurado pode utilizar a Central 135 quando precisar solicitar o serviço.
Para isso, o beneficiário deve apresentar identificação, CPF e documentação médica que comprove a doença. Também podem ser solicitados comprovantes do benefício, laudos, exames e relatórios relacionados à enfermidade.
Depois, o INSS analisa o requerimento e pode solicitar outras providências quando necessário. Por isso, documentos completos ajudam a demonstrar o diagnóstico e o período correspondente ao direito.
Restituição pode alcançar anos anteriores
Além da isenção futura, o contribuinte pode corrigir declarações anteriores quando já possuía o direito durante aqueles períodos. Assim, valores pagos indevidamente podem resultar em restituição, observadas as regras fiscais aplicáveis.
A data do diagnóstico ganha importância nesse processo. Afinal, ela ajuda a estabelecer quando começou o direito, conforme a documentação médica apresentada.
Desse modo, aposentados e pensionistas do INSS devem conferir a lista legal antes de solicitar o benefício. Portanto, quem possui uma das doenças previstas pode reunir a documentação e buscar o reconhecimento da isenção.
Em resumo, o INSS permite que beneficiários com doenças graves previstas em lei solicitem a isenção do Imposto de Renda. Contudo, o direito depende do enquadramento legal e da comprovação adequada, enquanto eventuais valores anteriores podem ser recuperados conforme as regras tributárias.