INSS comunica quem está liberado a aumentar 25% na aposentadoria hoje 19/6

INSS comunica quem tem direito a aumento de 25% na aposentadoria; Entenda quem pode receber, como funciona o adicional e como solicitar

E nesta quinta-feira, 19 de junho de 2025, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, com base em dados oficiais, traz um comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) onde confirma quem está liberado a aumentar 25% de acréscimo na aposentadoria.

Esse benefício, já assegurado por lei, estipula que segurados que comprovem necessidade permanente da ajuda de terceiros para a realização de atividades básicas do dia a dia, consigam esse extra.

O governo instituiu o benefício em 1991 e ainda o mantém em vigor, mas muitos aposentados não sabem que podem solicitá-lo ou acreditam, de forma equivocada, que recebem o valor automaticamente.

Inclusive, o adicional está amparado no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, o qual regula os benefícios da Previdência Social.

Sendo assim, veja abaixo:

• Como o benefício funciona?
• Quem pode solicitar?
• Como solicitar?

Entenda o direito

Conforme citado acima, esse benefício se aplica a aposentados por incapacidade permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez).

O dispositivo legal estabelece que o segurado “que necessitar da assistência permanente de outra pessoa” terá direito ao acréscimo de 25% sobre o valor mensal de sua aposentadoria.

No entanto, decisões judiciais em diferentes instâncias — especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais — vêm reconhecendo o direito também para aposentados por idade ou por tempo de contribuição.

Desde que seja demonstrada a necessidade contínua de ajuda para as atividades da vida diária.

O entendimento se baseia no princípio da isonomia e no direito constitucional à dignidade da pessoa humana.

Quem pode receber o adicional de 25% do INSS?

Para ter direito ao acréscimo, o aposentado precisa preencher dois critérios centrais:

Estar aposentado — por incapacidade permanente, idade ou tempo de contribuição;

Comprovar a dependência de terceiros para realizar tarefas básicas, como:

• Se alimentar;
• Tomar banho;
• Se vestir;
• Se locomover;
• Manter higiene pessoal;
• Administrar medicação de forma autônoma.

MAS ATENÇÃO! Essa dependência deve ser atestada por perícia médica do INSS, a partir da análise de documentação clínica e, quando necessário, de exame presencial.

Entre os casos com maior índice de reconhecimento estão:

• Alzheimer em estágio avançado;
• Sequelas severas de AVC (acidente vascular cerebral);
• Cegueira total;
• Amputações com perda funcional;
• Paralisias incapacitantes;
• Doenças neuromusculares degenerativas;
• Quadros psiquiátricos graves que impeçam a autonomia;
• Condições crônicas que mantenham o segurado acamado.

O benefício pode ultrapassar o teto previdenciário?

Sim. Esse adicional é uma das poucas hipóteses legais em que o valor pago pelo INSS pode ultrapassar o teto previdenciário.

Atualmente, o teto da Previdência é de R$ 8.157,41 (valores de 2025), mas com o acréscimo de 25%, esse limite pode ser superado, sem prejuízo à legalidade do pagamento.

O adicional é automático?

Não. Apesar da previsão legal, o pagamento não é automático.

É indispensável que o segurado ou seu representante legal solicite formalmente o acréscimo junto ao INSS.

Conforme mencionado acima, muitos beneficiários acreditam, incorretamente, que a comprovação da condição de saúde já garante o adicional, mas o procedimento depende de um requerimento específico, com análise de perícia e documentação.

Como solicitar o adicional de 25% no INSS?

O pedido pode ser feito integralmente pela internet, sem necessidade de deslocamento inicial, por meio da plataforma Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (Android/iOS);
2. Faça login com seu CPF e senha do gov.br;
3. No menu, selecione “Novo Requerimento”;

Em seguida, digite “acréscimo de 25%” na busca e selecione a opção correspondente e anexe a documentação exigida, incluindo:

• RG e CPF do segurado;
• Laudos médicos atualizados, com diagnóstico (CID);
• Exames que sustentem o estado clínico;
• Relatórios sociais (se disponíveis);
• Comprovante de residência;
• Procuração registrada em cartório (se for feita por representante legal).

Após o envio, o INSS poderá convocar o segurado para uma perícia médica presencial, que será decisiva para a aprovação do benefício.

O prazo médio de resposta gira em torno de 45 dias úteis, mas pode variar conforme a demanda da agência ou a complexidade do caso.

E se o pedido for negado?

Caso o adicional seja indeferido pelo INSS, o segurado pode apresentar recurso administrativo, também via plataforma digital.

Se mesmo assim não obtiver resultado, a via judicial está aberta.

Tribunais regionais federais e o STJ já consolidaram jurisprudência que reconhece o direito ao acréscimo, inclusive para aposentadorias que não sejam por incapacidade, desde que haja prova robusta da dependência permanente.

Conclusão

Em suma, o adicional de 25% representa um reforço financeiro significativo para aposentados em condição de vulnerabilidade funcional.

Embora assegurado por lei, o direito ainda exige atenção, organização documental e, muitas vezes, insistência por parte do segurado.

Solicitar o benefício corretamente pode representar não apenas um alívio no orçamento, mas também o reconhecimento do direito à dignidade e ao cuidado necessário.

Além disso, a informação correta, neste caso, é sinônimo de proteção social real. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *