INSS inicia restituição de valores desviados dia 24; confira se você está na fila de prioridade
Atenção segurados do INSS! Restituição de valores indevidamente cobrados começa dia 24. Veja agora quem está na fila de prioridade.
INSS vai começar a restituir valores descontado indevidamente de aposentados e pensionistas a partir da próxima quinta-feira (24)
Nesta semana chegou uma ótima notícia para aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento da restituição de valores descontados indevidamente dos benefícios começará no dia 24 de julho.
A devolução será feita de forma automática, na mesma conta em que o beneficiário recebe o benefício mensal mas apenas para quem aderir ao acordo até o dia 21 de julho.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garante que milhares de segurados recebam de volta o que foi desviado de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
O Governo Federal iniciou o processo de adesão no último dia 11, e já recebeu cerca de 4 milhões de contestações. Agora, quem aderir mais rápido, recebe primeiro.
Quem tem direito a receber?
Todos os aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados no extrato de pagamento do INSS entre março de 2020 e março de 2025 estão aptos a participar.
Isso inclui casos em que entidades descontaram mensalidades ou valores sem consentimento claro do beneficiário.
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Não é necessário entrar com ação judicial, nem apresentar documentos adicionais. Basta fazer a adesão ao acordo, que é gratuita. Os valores acabarão sendo creditados automaticamente.
Como fazer a adesão ao acordo?
O processo é simples e pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
- Presencialmente, em qualquer agência dos Correios.
Assim, a orientação oficial é que o beneficiário faça isso até o dia 21 de julho, para garantir o pagamento já na primeira leva, que começa em 24 de julho.
O que acontece depois da adesão?
Após aderir, o beneficiário terá o valor devido depositado diretamente na conta bancária já usada para o recebimento do benefício.
Ademais, em caso de contestação por parte da entidade que realizou o desconto, o segurado acabará sendo notificado e terá três opções:
- Aceitar a justificativa da entidade, encerrando o processo;
- Contestar o argumento apresentado, alegando falsidade ou erro;
- Afirmar que não reconhece a assinatura, mantendo a reclamação ativa.
Ordem de prioridade
Em suma, a mobilização ganhou força nas redes sociais com mensagens do presidente Lula e do ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Ambos reforçaram a importância de fazer a adesão o quanto antes.
“O dinheiro está disponível”, garantiu o ministro. Enquanto o presidente destacou que o acordo resulta de uma união entre INSS, Ministério Público Federal, DPU, AGU e OAB para acelerar os pagamentos.
Ademais, quem ainda não contestou os descontos indevidos tem até o dia 14 de novembro para entrar com o pedido.
Afinal, como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Para quem deseja fazer tudo pelo celular, o passo a passo no aplicativo Meu INSS é simples:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Em seguida, role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.
Por fim, confira esta matéria: Pente-fino do INSS atinge 600 mil beneficiários que podem ter seus pagamentos cancelados em 2025