INSS comunica liberação melhor que o 14º salário a esses aposentados

Aposentados do INSS recebem boa notícia: novo benefício liberado em 2025 supera o 14º salário. Saiba quem tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte.

Nessa matéria, falaremos a respeito da liberação de um pagamento que é melhor que o 14° salário. Vale lembrar que o abono extra continua sendo apenas um Projeto de Lei, enquanto esse benefício extra que abordaremos já é algo garantido.

Estamos falando sobre o precatório do INSS, que é uma requisição de pagamento com valor alto. Aliás, ele é emitido pela Justiça Federal para que o INSS pague dívidas atrasadas (de natureza previdenciária). Nesses casos, não cabe mais recursos.

Os precatórios são os atrasados que somam mais de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez por ano. Para valores inferiores, utiliza-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV). Mas, nem todo mundo tem direito a esse extra.

Pode receber o precatório o beneficiário que obteve uma decisão judicial favorável em um processo envolvendo questões previdenciárias. Conforme o portal Ingracio, o pagamento do precatório do INSS funciona a partir do prosseguimento de algumas etapas.

Considerações finais

Um precatório do INSS é uma ordem judicial para pagamento de dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social após uma decisão final em um processo. Vale lembrar que ele acaba sendo expedido quando o valor da dívida é superior a 60 salários mínimos. 

Para valores inferiores, utiliza-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV). Inclusive, mostramos quem tem direito ao pagamento e como faz pra receber. Ele acontece pelo tribunal, através de depósito em conta bancária específica, geralmente na Caixa ou Banco do Brasil. 

Como funciona o pagamento do precatório do INSS?                

• 1. Inscrição orçamentária: primeiro, os valores referentes tanto aos precatórios quanto às RPVs são inscritos no Orçamento Geral da União;
• 2. Aprovação pelo Congresso Nacional: após a aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, as verbas acabam sendo disponibilizadas aos Tribunais Regionais Federais;
• 3. Dependência do Tesouro Nacional: o pagamento dos precatórios e das RPVs depende dos recursos financeiros disponibilizados pelo Tesouro Nacional, que acabam sendo recebidos pelos Tribunais Regionais Federais;
• 4. Depósito dos créditos: os Tribunais Regionais Federais são os responsáveis pelos depósitos dos créditos nas contas abertas para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em favor dos beneficiários do INSS.

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