Segundo o artigo 45 da Lei de Benefícios, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aqueles que precisam de assistência permanente de outra pessoa podem ter acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. 

O acréscimo de que trata este artigo:

• a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;
• b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;
• c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

Essas situações podem ser definidas por uma série incapacidades previstas no mesmo artigo do regulamento, como:

• Cegueira total;
• Perda de ao menos nove dedos das mãos;
• Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• Doença que exija permanência contínua no leito;
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

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