Tchau, R$1.518: 2 passos no INSS para MEIs se aposentarem com benefício acima do salário mínimo

Microempreendedores Individuais (MEIs) entram em alerta com possibilidade de se aposentar com benefício acima do salário mínimo

Muitos cidadãos buscam ativamente formas de assegurar um futuro financeiro mais estável. Dentro desse contexto, o planejamento previdenciário desponta como uma ferramenta essencial para alcançar tal objetivo.

Todavia, os caminhos para concretizar essa aspiração nem sempre se mostram evidentes para todos os perfis de trabalhadores, gerando a busca por alternativas para dizer “tchau” a um benefício limitado como R$1.518.

A partir de informações divulgadas pela advogada Ingrid Magalhães, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios previdenciários e direitos dos trabalhadores, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O cenário do microempreendedor individual

Uma interrogação comum paira sobre aqueles que optam pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Frequentemente, indaga-se acerca do montante da aposentadoria vinculada a essa específica categoria profissional.

É crucial destacar que a formalização como MEI se destina a quem efetivamente desempenha atividades nessa modalidade. Ao aderir, o empreendedor realiza um recolhimento de 5% sobre o salário mínimo para o INSS, além de arcar com impostos fixos, que variam conforme o ramo de atuação.

O que a contribuição básica garante

Essa contribuição percentual básica assegura determinados direitos previdenciários ao Microempreendedor Individual. Caso o trabalhador tenha vertido contribuições unicamente como MEI, ele acessará benefícios específicos.

A aposentadoria por idade surge como um desses direitos, estabelecida aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ademais, o sistema exige um período mínimo de contribuição de 15 anos, ou 20 anos para homens que iniciaram suas contribuições após a reforma de 2019. O valor do benefício, nesta configuração, equivale a um salário mínimo.

Dois passos no INSS para MEIs elevarem o benefício

Para o MEI que almeja um benefício previdenciário superior ao salário mínimo, existem dois passos principais a serem considerados no âmbito do INSS. Essas estratégias podem significar uma diferença substancial no valor final da aposentadoria.

O primeiro passo consiste no aproveitamento de contribuições pregressas e/ou simultâneas mais robustas. Se o indivíduo acumulou contribuições anteriores como CLT, facultativo ou autônomo com valores maiores, ou se contribui de forma simultânea (por exemplo, como MEI e empregado CLT), o cálculo do seu benefício previdenciário se altera.

Mesmo pagando os 5% como MEI, o INSS calculará a média de todas as contribuições desde julho de 1994, o que pode elevar o valor da aposentadoria por idade.

O segundo passo envolve a gestão estratégica das contribuições específicas do MEI. Isso inclui a decisão sobre a complementação ou até o descarte de recolhimentos. Essa gestão estratégica pode ser fundamental.

A complementação de 15% é sempre necessária?

Dentro do segundo passo estratégico, surge a questão da complementação de 15%. Esta não é obrigatória universalmente.

Recomenda-se tal complementação, por exemplo, para quem tem direito a regras de transição por tempo de contribuição e visa aumentar o valor dessa modalidade de aposentadoria, ou para quem necessita da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar períodos no serviço público, o que pode encontrar algumas restrições no INSS.

Caso o trabalhador não se enquadre nessas circunstâncias, a complementação pode não ser indispensável. Inclusive, em algumas análises, contribuições como MEI, por serem mais baixas, podem ser estrategicamente descartadas se existirem outras mais vantajosas no histórico, otimizando a média da aposentadoria por idade e evitando problemas futuros.

Dicas práticas para o MEI

Portanto, para o Microempreendedor Individual, determinados aspectos revelam-se cruciais no planejamento da sua aposentadoria. A seguir, apresentam-se diretrizes relevantes:

• Se o MEI contribuiu unicamente com a alíquota de 5%, sua aposentadoria por idade corresponderá a um salário mínimo.
• Considerando o aproveitamento de outras contribuições no histórico (primeiro passo), é possível alcançar uma aposentadoria por idade superior ao mínimo, mesmo sem realizar a complementação.
• Caso haja direito a regras de transição, necessidade de CTC, ou o objetivo de aumentar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição (parte do segundo passo estratégico), torna-se preciso complementar a contribuição com 15% do salário mínimo, utilizando o código específico 1910.

Considerações finais

Finalmente, cada histórico contributivo individual guarda suas próprias singularidades, que somente uma análise previdenciária detalhada consegue desvendar. Assim, buscar um planejamento de aposentadoria personalizado demonstra-se fundamental.

Essa avaliação aprofundada do percurso contributivo permite a identificação do melhor caminho e da estratégia mais vantajosa, especialmente para aqueles que atualmente contribuem ou já contribuíram como MEI, visando um benefício final mais robusto.