O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai estender até 30 de setembro a experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), segundo o qual os servidores participantes ganham pontos para analisar requerimentos e até para negar ou colocar um pedido de benefício em exigência. O objetivo é melhorar o atendimento e reduzir a fila de espera dos segurados pela concessão ou pela revisão de benefícios.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 26), por meio da Portaria 1.339. O projeto-piloto acabaria no fim de agosto.

As metas do programa exigem 4,27 pontos diários, para quem tem jornada de 40 horas semanais, e 3,20 pontos, para 30 horas. Cada atividade tem sua pontuação individual, até que o funcionário atinja a meta diária de pontos.

Algumas tarefas valem mais do que outras, como apuração de irregularidades, revisões, atividades relacionadas à reabilitação profissional de segurados e concessões de benefícios. Além disso, o funcionário ganha pontos não só por concluir uma tarefa. Ele ainda pode pontuar parcialmente ao criar uma exigência ao proceso analisado, dependendo do caso.

Há também possibilidade de ganhar pontos em certas situações por criar uma primeira subtarefa (o que exigirá um próximo passo).

Agendamentos são prioridade

De acordo com a Portaria 1.315, que criou o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), os funcionários que trabalham com atendimento ao público devem, obrigatoriamente, cumprir os atendimentos agendados, não podendo ser substituídos por tarefas, exceto no caso de não comparecimento do segurado ou não preenchimento da agenda.

O usuário com atendimento agendado tem tolerância de atraso de até dez minutos após o horário estimado. Após esse prazo de tolerância, o agendamento é cancelado, e a senha para atendimento não pode ser entregue.

Os servidores participantes do programa ficam dispensados do controle de frequência, sendo submetidos às metas diárias. Os servidores não podem se ausentar do atendimento, mesmo atingindo a meta, enquanto existir segurado para atender e não houver quantitativo de servidores suficiente para garantir o cumprimento do atendimento ao público.

É importante destacar que os servidores que participam do projeto-piloto assinaram um termo de compromisso.

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