INSS faz pente-fino em aposentadorias e informa quem pode ser convocado
INSS faz pente-fino em aposentadorias, amplia revisão de benefícios e informa quem pode ser convocado para apresentar documentos
INSS faz pente-fino em aposentadorias, amplia revisão de benefícios e informa quem pode ser convocado para apresentar documentos
O INSS mantém em 2026 a revisão de benefícios por incapacidade para verificar se os segurados continuam atendendo aos requisitos legais. A medida alcança principalmente quem recebe auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.
Além disso, a convocação para uma perícia revisional não significa corte imediato do pagamento. O procedimento permite que o segurado apresente documentos médicos e passe por avaliação, que pode manter o benefício, prorrogá-lo, cessá-lo ou encaminhar o trabalhador para reabilitação profissional.
Quem pode ser chamado
Segundo o INSS, segurados que recebem benefícios por incapacidade há dois anos ou mais sem passar por perícia revisional podem receber uma convocação. O instituto pode enviar correspondência ou publicar edital, por isso manter o endereço atualizado se torna importante.
Além disso, a revisão considera a situação atual do beneficiário. Portanto, o segurado precisa demonstrar, durante a avaliação, a permanência da incapacidade e apresentar documentos médicos que comprovem diagnóstico, tratamento e acompanhamento.
Por outro lado, a regra prevê situações de dispensa. Aposentados por incapacidade permanente com 60 anos ou mais não precisam passar pela revisão. A isenção também alcança quem tem 55 anos ou mais e acumula pelo menos 15 anos desde a concessão da aposentadoria ou do benefício temporário que a antecedeu.
O que acontece após a convocação
Quando recebe a convocação, o beneficiário deve seguir as orientações indicadas pelo INSS e agendar a perícia pelo telefone 135. Caso deixe de atender à convocação, o pagamento pode sofrer suspensão, conforme as regras informadas pelo próprio instituto.
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No atendimento, o segurado deve apresentar documento de identificação, CPF e documentação médica original. Além disso, laudos, exames e relatórios ajudam o perito a avaliar a condição clínica e a capacidade para o trabalho.
A perícia pode produzir diferentes resultados. Assim, o benefício pode continuar, terminar, ser encaminhado para reabilitação profissional ou mudar de modalidade, caso a avaliação indique incapacidade permanente.
Mudanças e decisões recentes
Em 2026, o tema ganhou novo contexto jurídico. Em maio, o Supremo Tribunal Federal definiu que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos judicialmente. Para isso, porém, deve respeitar o devido processo administrativo e realizar perícia médica.
A decisão reforça que uma revisão não representa, por si só, uma irregularidade atribuída ao beneficiário. O objetivo consiste em verificar se as condições que justificaram o pagamento continuam presentes.
Além disso, o órgão atualizou em agosto as informações oficiais sobre o auxílio por incapacidade temporária. O benefício exige comprovação, em perícia médica, de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Por fim, o segurado deve acompanhar as comunicações oficiais, manter os dados cadastrais atualizados e guardar documentação médica recente. Portanto, uma eventual convocação exige atenção, mas não determina automaticamente o fim do pagamento