INSS, FGTS e poupança: STF e Alexandre de Moraes são acionados para 3 vereditos cruciais aos brasileiros

STF e Alexandre de Moraes são convocados para três vereditos cruciais sobre assuntos do interesse do público

Os brasileiros que tem interesse nos assuntos do INSS, FGTS e poupança, ficaram mais atentos após a confirmação de três vereditos dados por Alexandre de Moares do STF.

Como muitas pessoas sabem, são extremamente burocráticos as votações do STF, ocupando dias, meses e dependendo da situação até anos para serem resolvidas.

E é isso que acontece com diversos assuntos do INSS e do FGTS, que acabam sendo postergados sessão após sessão e levando anos para serem concluídos.

Hoje vamos falar de três vereditos envolvendo FGTS, INSS e poupança que atingem diretamente os brasileiros.

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Primeiro, de acordo com a CUT, em matéria publicada em janeiro deste ano, o STF deverá neste ano definir duas pautas que interessam diretamente aos trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma é correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma pauta que está na Corte há 10 anos. Hoje os juros aplicados na correção estão abaixo da inflação. A outra é a revisão da vida toda do INSS.

A ação da correção do FGTS começou a ser julgada em abril de 2023, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça para garantir que a remuneração global do Fundo ao final do ano, que inclui rendimentos, juros e lucros, não seja inferior à da poupança.

Até o momento, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança.

Na última sessão em 9 de novembro do ano passado , o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, manteve a posição acerca do piso do índice de correção. Contudo, definiu que a decisão só deve produzir efeitos para depósitos efetuados a partir de 2025.

A ideia é que o FGTS comece a render, pelo menos, o mesmo que a poupança.

A segunda grande notícia segundo a Agência Brasil, em março desse ano o STF adiou, mais uma vez, a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de hoje, mas não foi chamado. A sessão foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do combate a queimadas no Pantanal.

A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão quer restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Por fim, também de acordo com a agência Brasil, o STF adiou em abril deste ano a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento de hoje, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida. 

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.