Lei do INSS comunica idosos que têm direito ao benefício sem nunca ter contribuído

INSS surpreende ao garantir benefício a idosos que nunca contribuíram para a Previdência Social

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, nasceu como uma resposta do INSS a quem mais precisa. Ele ampara idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar sozinhas.

O valor é simples, mas essencial, um salário mínimo por mês. Além disso, ao contrário de outros auxílios, não exige contribuição ao INSS. É um direito garantido pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social.

O benefício alcança quem vive em condição de vulnerabilidade. Para receber, a renda familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo. A pessoa com deficiência precisa passar por avaliação médica e social feita pelo INSS. É uma análise detalhada, que observa limitações e barreiras enfrentadas no dia a dia.

No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o impedimento deve durar pelo menos dois anos e restringir a participação plena na sociedade.

No caso do idoso, basta comprovar a idade mínima e o critério de renda. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e precisa estar atualizada. O CadÚnico funciona como uma porta de entrada para os programas sociais. Nele, constam informações sobre todos os moradores da casa, seus rendimentos e condições de vida.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

O pedido pode ser feito de casa, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências. Também é possível buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS. Em muitos municípios, esses centros ajudam a reunir documentos e preencher o cadastro. O número 135 do INSS também oferece atendimento gratuito e rápido.

O BPC, porém, tem suas limitações. Não dá direito a décimo terceiro salário, pensão por morte ou acúmulo com outros benefícios mensais, como aposentadoria. Caso o beneficiário volte a trabalhar e tenha renda formal, o pagamento pode ser suspenso. Mas há situações específicas em que o retorno ao benefício é permitido, se a vulnerabilidade persistir.

Além disso, o cálculo da renda familiar leva em conta todos os ganhos do grupo que vive na mesma casa. Contam salários, aposentadorias e benefícios. Ficam de fora, porém, programas temporários e indenizações. Por fim, a divisão do total é feita pelo número de pessoas, e o resultado precisa ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo.