Além da aposentadoria: INSS garante outros 3 benefícios por lei em 2026

Veja quais são os direitos importantes do INSS que podem impactar a vida dos brasileiros, além das aposentadorias e auxílios

Muitos brasileiros associam o INSS apenas à aposentadoria. No entanto, a Previdência Social oferece outros direitos importantes previstos em lei. Em 2026, três benefícios continuam impactando milhões de famílias: pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e salário-maternidade. Por isso, conhecer as regras evita cortes inesperados e garante acesso aos valores corretos.

Pensão por morte: quem pode receber em 2026?

A pensão por morte protege financeiramente os dependentes do segurado que falece. O INSS concede o benefício quando a família comprova o óbito e demonstra a condição de dependente. Têm prioridade cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. O valor varia conforme o tempo de contribuição e o número de dependentes, seguindo as regras da Reforma da Previdência. Além disso, a legislação aplica redutores quando há acúmulo com aposentadoria.

BPC/LOAS: benefício assistencial pago pelo INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante renda a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia. Em 2026, o valor corresponde a 1 salário mínimo (R$ 1.621,00). No entanto, o beneficiário não recebe 13º salário e não deixa pensão por morte. O governo revisa periodicamente os cadastros para confirmar se a família ainda atende aos critérios sociais.

Salário-maternidade: direito assegurado às seguradas

O salário-maternidade assegura renda à segurada que dá à luz, adota ou sofre aborto espontâneo não criminoso. O benefício dura até 120 dias e mantém o pagamento integral durante o afastamento. Empregadas com carteira assinada, domésticas, contribuintes individuais e seguradas facultativas podem solicitar o direito, desde que cumpram os requisitos legais. A regra permanece prevista na Lei nº 8.213/1991.

É possível acumular esses benefícios do INSS em 2026?

A legislação permite acumular pensão por morte e aposentadoria, mas aplica redução no benefício de menor valor conforme a Reforma da Previdência. Por outro lado, o BPC/LOAS não permite acúmulo com benefícios previdenciários. Já o salário-maternidade pode coexistir com vínculo ativo de trabalho. Portanto, analisar cada caso evita bloqueios e garante que o segurado exerça seus direitos corretamente.