Lei anunciada com gratuidade inédita, pacotão do INSS e perdão de dívida: Idosos ganham mais 3 benefícios

Idosos ganham benefícios, incluindo pacotão do INSS

Nesta sexta-feira, 05, inúmeros idosos e beneficiários do INSS entraram em festa com três benefícios.

Os novos benefícios envolvendo uma lei anunciada com gratuidade inédita, pacotão do INSS e até perdão de dívida.

Primeiramente, vamos começar falando sobre o projeto de lei anunciado na última quarta-feira, 03.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos idosos e aos portadores de doenças graves.

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O CPC, atualmente, concede esse benefício a qualquer pessoa natural ou jurídica que não tenha condições para custear as despesas processuais e honorários advocatícios.

De acordo com o portal da Câmera dos Deputados, o texto prevê que pessoas com doenças graves também ganhem o benefício.

O CPC também é de direito para idosos com mais de 65 anos, segundo informações do portal. O deputado Eriberto Medeiros reforçou a importância da mudança.

“Entendemos como completamente justo estender o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. Além de doloroso, o tratamento dessas doenças acarreta custos altíssimos para o paciente”, disse ele, que continuou:

“Da mesma forma, os idosos convivem muitas vezes com enormes despesas, sobretudo em tratamentos de saúde”, finalizou o deputado.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Os aposentados e pensionistas do INSS também podem garantir um pacotão com 11 no cartão benefício.

O cartão benefício é para uso dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O cartão possibilita o pagamento do benefício do INSS, Auxílio-Funeral e Seguro de Vida com cobertura mínima de R$ 2.000,00 cada, segundo o portal Jornal JFR.

O cartão também possibilita o saque extra, de até 70% do limite de crédito, condições atrativas e taxa de juros de 2,67% ao mês e com isenção de anuidade.

Além disso, os beneficiários do INSS podem ter descontos exclusivos de saúde, visando descontos em consultas e produtos farmacêuticos.

O cartão também a proteção premiada, assistência residencial, seguro prestamista, compras parceladas e à vista.

Por fim, o perdão das dívidas está relacionado ao Minha Casa, Minha Vida. No ano passado, Lula fez alterações no programa.

Desse modo, os beneficiários do Bolsa Família ou do BPC não precisarão mais pagar parcelas das prestações da Caixa Econômica Federal.

A partir do dia 28 de setembro do ano passado, as pessoas que recebem o Bolsa Família ou o BPC ficaram isentas nas parcelas do imóvel, que muitas vezes criavam dívidas para pagar as prestações.

Qual a idade mínima para aposentar em 2024?

Desde a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, o INSS passará por mudanças importantes.

Desse modo, uma das dúvidas é de qual será a idade mínima para se aposentar neste ano, uma vez que ela sofreu alterações.

De acordo com informações do O Globo,  as mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses. No caso dos homens, sobe para 63 anos e 6 meses.