INSS libera aposentadoria antecipada com apenas 15 anos de contribuição à lista de trabalhadores na era Lula

INSS amplia acesso à aposentadoria antecipada para trabalhadores na era Lula com apenas 15 anos de contribuição

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou as possibilidades de aposentadoria antecipada ao incluir novos trabalhadores na lista de beneficiados.

Com apenas 15 anos de contribuição, segurados que atendem aos critérios estabelecidos podem garantir o direito ao benefício, uma mudança que reforça a flexibilização das regras previdenciárias.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do JusBrasil, detalha agora como conseguir essa aposentadoria antecipada.

Aposentadoria especial 

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física durante a jornada de trabalho. 

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco.

Este benefício destina-se a profissionais que desempenham funções em condições ambientais extremas, manipulam materiais tóxicos ou expõem-se a ruídos excessivos e temperaturas extremas.

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A insalubridade se refere à exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde do trabalhador a médio ou longo prazo.

Regras

Vale destacar que as regras da aposentadoria especial mudaram após a Reforma da Previdência de 2019.

Confira a seguir como era a regra de solicitação antes e depois da reforma.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, os trabalhadores expostos a agentes insalubres poderiam se aposentar após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Mas não era necessário ter a idade mínima para dar entrada no pedido de aposentadoria.

Contudo, após a Reforma, as regras para aposentadoria especial por insalubridade foram alteradas. Uma das principais mudanças é a regra de transição dos pontos, onde existe a necessidade de atingir uma pontuação que combina idade e tempo de contribuição.

É preciso comprovar a exposição a agentes nocivos e, por fim, é necessário alcançar a idade mínima, que varia conforme o grau de exposição do trabalhador.

Confira abaixo a tabela de riscos com a idade mínima para se aposentar e o tempo mínimo de contribuição conforme o tipo de risco.

• 66 pontos para trabalhadores com 15 anos de exposição;
• 76 pontos para aqueles com 20 anos de exposição;
• 86 pontos para profissionais que trabalharam 25 anos em ambientes insalubres.

Quais profissões são elegíveis para aposentadoria especial do INSS?

Diversas ocupações podem garantir o direito à aposentadoria especial, desde que cumpram as condições de tempo de contribuição e atividade insalubre. Entre as profissões que precisam de 15 anos estão:

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

CONCLUSÃO

Por fim, a aposentadoria especial por insalubridade é um benefício importante para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante sua vida profissional.

Contudo, embora existam diferenças entre aposentadoria especial e adicional por insalubridade, ambos estão relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.

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