INSS libera saque extra por 4 meses para lista de homens e mulheres

O sistema previdenciário garante um pagamento de até 120 dias para grupos familiares de diferentes formações

Neste mês do Dia das Mães, o INSS destacou um benefício importante que muita gente desconhece: o Salário-Maternidade. Desde 2002, essa ajuda financeira integra a tabela da Previdência e oferece apoio às famílias.

Para quem não sabe, o pagamento também vale em casos de adoção, se realizada pelo cidadão assegurado. Além do suporte financeiro, o Governo Federal aponta o reconhecimento ao vínculo familiar dos adotados, de acordo com a Lei n° 10.421.

Afinal, como funciona?

O Salário-Maternidade do INSS tem a concessão liberada aos contribuintes que adotam crianças de até 12 anos. Quando a adoção tem oficialização por meio de uma decisão judicial, o pagamento do benefício começa a partir dessa data.

Já nos casos de guarda judicial para fins de adoção, o pagamento acontece a partir da data do termo de guarda. Além disso, se o juiz decidir em favor da adoção no início do processo, a data da medida liminar também é considerada pela Previdência.

Durante 120 dias, que equivalem a aproximadamente 4 meses, o segurado ou segurada pode se dedicar integralmente à adaptação da criança ao novo lar, sabendo que tem a proteção previdenciária nesse período. Homens e mulheres podem solicitar os valores.

Essa igualdade foi estabelecida em 2013, pela Lei 12,873. Em contrapartida, nos casos de adoção conjunta ou guarda compartilhada, apenas um dos adotantes pode receber o Salário-Maternidade, como já está descrito nas regras divulgadas pelo INSS.

O que precisa para receber o benefício?

• Comprovar condição de segurado do INSS;

• Apresentar termo de guarda emitido pela autoridade judicial ou certidão de nascimento atualizada da criança;

• Ter cumprido carência mínima de 10 contribuições mensais (para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais).

Onde solicitar?

• Portal da Previdência;

• Aplicativo Meu INSS;

• Central Telefônica 135.

Conclusão

• Em resumo, o INSS oferece o Salário-Maternidade aos segurados;

• O benefício existe desde 2002 para mulheres, mas, em 2013, passou a atender também aos homens;

• A vigência do pagamento vale durante 120 dias, inclusive para pais adotivos;

• No entanto, existem regras fundamentais no processo, o que inclui documentos judiciais;

• De acordo a Previdência, o benefício pode ter solicitação pela internet, aplicativo e também telefone.

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