INSS faz terror na vida de beneficiários por esse estilo de aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelo pagamento de milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. Para ser um beneficiário do INSS precisa está em uma de muitas de suas categorias de auxílios.
Mas hoje, falaremos sobre o terror que pessoas que recebem auxílio por invalidez estão tendo que lidar. Conforme informações da BBC Brasil, em 2019, quando foi aprovada a Reforma da Previdência, passou a valer uma nova forma de calcular a aposentadoria por incapacidade permanente.
Acontece que conforme o que prevê a lei hoje, a aposentadoria por incapacidade permanente fixa em um valor abaixo não somente do que era até 2019, mas também pode ficar inferior ao benefício por incapacidade temporária.
Por conta disso, muitas ações judiciais individuais e coletivas que questionam a nova forma de calcular esse benefício foram instauradas. A problemática foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). E ainda teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2019, que questionava a validade de pontos da reforma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) concedeu uma entrevista à BBC News Brasil e disse que “defende a constitucionalidade da disciplina referente à forma de cálculo das aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho”.
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COMO ISSO AFETA O APOSENTADO NA PRÁTICA?
Um exemplo claro de como isso afeta o trabalhador é no valor inferior na aposentadoria do INSS. Conforme um caso mostrado pela BBC Brasil, em que uma enfermeira que ganhava mais de R$ 4 mil precisou ser aposentada por incapacidade e hoje seu benefício é de pouco de R$ 1800.
Ela está passando dificuldades e precisa de ajuda de familiares para arcar com as contas. Antes da reforma, logo que foi concedida a aposentadoria, ela ganhava na casa dos R$ 3 mil e consegua se bancar sozinha. Com a queda em 60% do seu salário, ela agora luta na justiça para voltar a receber o valor antigo.
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