O Conselho da Justiça Federal (CFJ) liberou o repasse de R$ 1,6 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de 106,3 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam processos judiciais contra o governo federal.
O pagamento concedido pelo juiz responsável no mês de junho vão receber o dinheiro em alguns dias. A verba vai para o TRF responsável pela região. Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, por exemplo, estados atendidos pelo TRF-3, serão pagos R$ 279,4 milhões para 13.484 segurados que ganharam 11.222 processos.
Para saber se você recebe, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Você pode obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
- Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
- Ao fazer a consulta no site do TRF, vá até as “requisições de pagamentos” e informe o CPF no espaço indicado.
- Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
- Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
- Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV
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