“Nós temos”: Veredito do STF cai como bomba a aposentados do INSS e peita decisão de Alexandre de Moraes

Veredito do STF caiu como uma verdadeira bomba no colo de milhares de aposentados do INSS

E uma verdadeira novela política tomou conta do STF nas últimas semanas e está caindo como uma verdadeira bomba no colo de aposentados do INSS.

De acordo com o portal Terra, ainda no dia 21 de março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda do INSS.

Vale lembrar que um outro julgamento chegou a ser marcado dia 03 de abril de 2023, a fim de conseguir recorrer e mudar tal decisão cravada em março, porem uma nova ordem exigido o adiamento foi acionada.

O pedido partiu do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que aliás foi um dos peitados pelo decreto do supremo, uma vez que o mesmo foi favorável à revisão.

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De acordo com o portal Terra, temas complexos como o da Revisão da Vida Toda são complexos e, por isso, é normal que o julgamento se estenda.

Tanto é que o professor adjunto do departamento de direito público da UFPR, Rodrigo Luís Kanayama afirma que isso se intensifica ainda mais pois existe dois lados divergentes: os aposentados, que buscam pelo direito, e o lado do poder público, que terá custos com os processos de revisão da vida toda.

Um cenário de impasse

Com isso, ficou sob a responsabilidade do colegiado do STF decidir o que aconteceria com as ações de quem já entrou na Justiça para ter a correção, que estavam “estacionadas” desde 2023.

Além disso, os ministros tiveram que se posicionar quanto a quem já ganhou o processo no Judiciário.

Nesse caso, a dúvida que pairava na mente dos aposentados que ganharam as primeiras ações era se teriam ou não que devolver os valores ao governo federal.

Ainda de acordo com o portal Terra, os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) protocolaram petições em separado para que o resultado do julgamento de 2022 seja mantido.

Ou seja, o apelo era que a revisão ocorresse de fato e que os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ainda sejam válidos para a decisão.

Caso a coexistência do entendimento da corte em 2022 fosse negada, os advogados pediram para que os aposentados que conseguiram a revisão na Justiça não precisassem devolver o valor já recebido.

No pedido do IBDP, houve uma solicitação para que, caso o INSS não renunciasse aos honorários e as custas dos processos.

Fora isso, foi solicitado que o STF decidisse no julgamento dos embargos a favor dos aposentados e contra o pagamento desses valores por parte de quem foi derrotado na ação.

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Entendendo a Revisão da Vida Toda

Pra quem não sabe, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos -pagos em outras moedas que não o Real- no cálculo da aposentadoria.

Além de garantir um aumento significativo nos salários de aposentados que entraram com pedido judicial, ela também garante pagamentos dos retroativos pra quem ganhar as ações

O motivo pelo qual se discute o direito à correção é a aprovação da Lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, base dos benefícios do INSS.

A reforma da Previdência do governo do ex presidente Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transição que beneficiou novos segurados mas prejudicou parte dos que já estavam no mercado de trabalho.

Por lei, quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.

Ou seja, por todo período em que trabalhou.

Durante todo o processo, o INSS defendeu que a aprovação da revisão afetaria o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário.

Segundo o anexo de riscos fiscais do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, o impacto era estimado em R$ 480 bilhões, valor esse contestado pelos institutos de defesa dos aposentados.

Como foi a votação da Revisão da Vida Toda do INSS?

No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda.

A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, paradas há 25 anos.

Em uma delas, 7 dos 11 ministros entenderam que a regra de transição da reforma previdenciária do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória.

Inclusive, de acordo com o portal Agência Brasil, durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema“

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Fora isso, eles chegaram a conclusão que aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda.

Mas ainda é válido destacar alguns alertas do que pode acontecer agora.

Conforme exposto pelo G1, o especialista Washington Barbosa, alegou que o cenário pode se desenhar da seguinte forma:

1- Para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, ganharam o processo e já estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, nada deve mudar;

2- Para quem ingressou com ação judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercussão geral no STF, provavelmente vai ter o pedido da revisão negado;

Já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena.

Mais um capítulo da novela dos previdenciários …

Agora, nesta última sexta-feira (24), o STF publicou o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS.

Com isso, abre-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

Ainda de acordo com o InfoMoney, o Ieprev irá recorrer.

O principal apresentado é que impacto financeiro apresentado pela União (R$ 480 bilhões) com a revisão das aposentadorias foi muito superestimado.

Além disso, o instituto vai pedir ao STF que garanta o direito ao recálculo para as 102.971 pessoas que tinham processos em curso no momento da decisão, tomada em março deste ano, como mencionado acima.