Fiscalizações determinaram interdições de açougues conforme leis da Anvisa
A Anvisa é responsável por executar as atividades de controle sanitário e fiscalização, seja em produtos, portos, aeroportos e fronteiras.
A agência é responsável por aprovar ou não alguns alimentos para o consumo humano.
Contudo, cada município possuí a sua fiscalização municipal, como por exemplo, o Procon.
As fiscalizações seguem as regras da Anvisa, que regulamenta as boas práticas para o setor alimentício a nível nacional.
Desse modo, nós iremos mostrar três situações em que as fiscalizações interditaram açougues comuns.
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Primeiramente, vamos falar sobre o caso que aconteceu no dia 14 de novembro do ano passado.
Na época, a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) fiscalizou um açougue no bairro Guanandi, em Campo Grande.
A batida ocorreu pela segunda vez e o órgão apreendeu cerca de 1 tonelada de muçarela.
De acordo com o portal Jornal Midiamax, o açougue vendia muçarela argentina sem a autorização da Anvisa e Ministério da Agricultura para comercialização.
O Decon também encontrou carne estragada, que havia sido descongelada e congelada várias vezes, e armazenada de forma irregular.
Em setembro, a dona de um mercado, de 63 anos, na Avenida Presidente Vargas, foi presa após comercializar carne podre.
FEZE DE RATOS
Em março de 2023, o Procon Guarulhos interditou um açougue no Pimentas após irregularidades no local.
De acordo com a prefeitura de Guarulhos, o Procon interditou por 30 dias o açougue Ki-Boiada pela comercialização de carne imprópria para o consumo.
O locam também vendia produtos vencidos, sem identificação, acondicionados de forme imprópria e sem higiene.
Os refrigeradores não gelavam os produtos adequadamente e acumulavam água em excesso.
No açougue, o Procon encontrou um rato dentro da câmera fria e até fezes de roedores.
Procon Guarulhos interditou o estabelecimento por 30 dias, conforme o art. 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que a empresa cumpra as normas legais.
Por fim, no dia 2 de outubro do ano passado, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu 4,6 mil quilos de carne vencida em uma empresa clandestina de Carapicuíba, na Grande São Paulo.
A Delegacia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente (DIICMA) encontrou carnes expostas ao sol, abertas em pedra e sem proteção.
De acordo com o portal Revista Forum, os policiais encontraram moscas e baratas nas carnes.
Como fazer consulta na Anvisa?
Para consultar se uma empresa possui registro na Anvisa, basta pesquisar no próprio site do órgão e seguir esses passos:
- Entre no site;
- Clique no menu e em “sistemas”;
- Em seguida, “sistema de consultas”
- Acesse o sistema:
- Por fim, verifique se o produto está válido ou não.
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