IPTU aniquilado em apenas 1 passo e isenção TOTAL do IPVA: 2 leis anunciadas pra salvar o seu bolso em 2024

Já pensou em ter 2 temidos impostos isentos?

2 leis anunciadas para salvar o bolso dos brasileiros em 2024 garantem o IPTU aniquilado em apenas 1 passo e também a isenção total do IPVA.

Ocorre que investir em sistemas fotovoltaicos (gerada pelas placas solares) te ajuda a economizar até mesmo no IPTU.

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É o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde, uma iniciativa do Governo que tem como objetivo incentivar os brasileiros na aplicação de práticas sustentáveis.

O IPTU é o imposto cobrado todos os anos pelos municípios sobre a propriedade imobiliária, e pode receber descontos a partir de iniciativas como a instalação de placas solares de acordo com informações do portal G1.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do IPTU Verde foi aprovada pelo Senado brasileiro no final de 2022.

Sendo assim, a legislação garante que os municípios diminuam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, para incentivar a preservação ao meio ambiente e também a sustentabilidade.

Vale destacar que cada cidade têm a liberdade de estipular quais práticas sustentáveis serão contempladas com a redução do imposto, além de regras, como a porcentagem de desconto, por exemplo.

Essa estratégia está estruturada com um dos princípios de sustentabilidade presentes na Constituição Federal de 1988, que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

QUAL É A OUTRA FORMA DE TER A ISENÇÃO DO IPTU?

Também existe outra forma de ter a isenção do IPTU. No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do imposto para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00 reais.

Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DO IPVA?

Já a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

Em março de 2024, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda constitucional, que isenta carros com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados de acordo com informações do portal Agência Brasil. Ou seja, ainda não está em vigor.

Apesar de alguns municípios seguirem essa regra, o projeto de lei entrando em vigor será válido em todo o Brasil.

A normal não é válida para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Já pessoas que apresentem doenças ou condições físicas restritivas também poder ser isentas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO PAGOU O IPVA EM 2024?

Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual.

Desse modo, acaba dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.