IPTU, imposto de renda e +1 isenção colossal: Idosos 60+ comemoram 3 vitórias em 2025

Isenção em 3 contas chegam com tudo para os idosos acima dos 60 anos em 2025. Esse grupo pode contar com descontos no IPTU, imposto de renda e mais um. A seguir, veja todos os detalhes

Em 2025, uma importante medida de alívio financeiro chega com tudo para os idosos acima de 60 anos , trazendo benefícios significativos para esse grupo etário com isenção em 3 contas vitais.

Os idosos poderão contar com isenções e descontos em 3 tributos, sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Renda (IR) e um outro imposto que promete beneficiar ainda mais os 60+.

Dessa vez, por exemplo, o TV FOCO resolveu explorar essas três vitórias que chegam para os idosos 60+. A seguir, confira em detalhes como funciona cada isenção.

Idosos têm vantagens garantidas no Brasil

• No Brasil, a proteção e os direitos dos idosos são assegurados por diversas legislações.
• A principal delas é a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, conhecida como Estatuto do Idoso.
• Ele estabelece direitos fundamentais para as pessoas com 60 anos ou mais.
• Essa lei visa garantir a dignidade, a autonomia e a qualidade de vida dos idosos, proporcionando acesso a diversos benefícios, como isenções fiscais, saúde, transporte, entre outros.

1 - Isenção no IPTU

Segundo o portal 'JusBrasil, a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é concedida para alguns idosos. Porém, é variável a cada município.

A possibilidade está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos a seguir:

• Ter apenas um imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
• O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.668.590,00.

Essas regras vigoram em São Paulo, e podem ser diferentes em outras cidades. Dessa forma, para saber como garantir essa isenção, procure a prefeitura de sua cidade, ou o site dela.

Leia também

C6 Bank: Quanto rende R$1000 no banco por mês?

Adeus, unha descascando: 3 segredos de salão para o esmalte durar mais de uma semana

Caixa, BB e mais: Quem tem nome sujo pode ter poupança nos bancos?

2 - Imposto de Renda

Quando o assunto é o Imposto de Renda, conforme o 'JusBrasil', os idosos 60+ também possuem direito a isenção. Aposentados e pensionistas e beneficiários do INSS podem pedir o benefício.

Para isso, basta cumprir os requisitos listados a seguir:

• Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

3 - Mais uma isenção aos idosos

Recentemente, em dezembro de 2024, uma nova lei entrou em vigor garantido isenção na conta de água e esgota para uma lista de idosos acima dos 60 anos no Brasil.

De acordo com o portal da Câmara, os idosos e demais pessoas de baixa renda, por meio da Lei 14.898/24, podem receber descontos na conta de água e esgoto.

De acordo com a norma vigente, o benefício se aplica a aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que recebam até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, aqueles que residem com idosos ou pessoas com deficiência e comprovem dificuldades financeiras para sustentar a família também podem receber a isenção.

As principais regras para acesso à tarifa social são as seguintes:

• Desconto de até 50%: O benefício será de, no máximo, 50% sobre o valor da tarifa de água, aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos (m³) consumidos por residência. Alternativamente, o desconto poderá ser de 7,5% sobre o valor do Bolsa Família (atualmente R$ 600), o que for menor entre os dois.
• Cobrança acima do consumo beneficiado: Caso o consumo de água ultrapasse os 15 metros cúbicos, o valor adicional será cobrado pela tarifa normal.
• Aplicação automática do benefício: As empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários da tarifa social. Assim, com base nas informações que já estão registradas no sistema, dispensando a necessidade de comunicação prévia por parte dos usuários.
• Direito à ligação gratuita: Os beneficiários que ainda não têm acesso à rede de água e esgoto terão direito a uma ligação gratuita.
• Renda e benefícios sociais: Os valores recebidos de programas como o Bolsa Família não são contabilizados no cálculo da renda per capita para determinar a elegibilidade para a tarifa social.
• Perda do benefício: Caso o usuário deixe de se enquadrar nos critérios de renda, ele continuará a usufruir da tarifa social por mais três meses. Durante esse período, as faturas trarão um aviso sobre a perda iminente do benefício.
• Divulgação da tarifa: O governo federal, as empresas de saneamento e os órgãos reguladores têm a obrigação de divulgar amplamente a existência da tarifa social e as orientações para que os beneficiários possam acessá-la.

Considerações finais

Em 2025, os idosos acima de 60 anos no Brasil contarão com importantes isenções fiscais em três áreas essenciais: IPTU, Imposto de Renda e conta de água e esgoto.

Essas medidas visam aliviar o peso financeiro sobre esse grupo etário, oferecendo benefícios significativos para aposentados, pensionistas e aqueles em situação de vulnerabilidade.

• A isenção de IPTU será concedida a idosos que atendam a critérios de renda e possuam um único imóvel.
• A isenção do Imposto de Renda abrange aposentados e pensionistas com rendimentos dentro de um limite específico.
• Já a tarifa social de água e esgoto, prevista pela Lei nº 14.898/24, oferece descontos em contas de água e esgoto para idosos de baixa renda.

Essas medidas são um reflexo das legislações que protegem os direitos dos idosos no Brasil, como o Estatuto do Idoso, garantindo maior dignidade e qualidade de vida para esse público.

Quantos idosos há no Brasil?

De acordo com o próprio portal do governo, o Brasil conta com mais de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa mais de 10% de toda a população do país.

Confira mais benefícios aos idosos 60+ CLICANDO AQUI.