IPVA 2027: Lei sancionada por Tarcísio zera imposto para grupo inédito em SP

O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que altera significativamente a cobrança do IPVA em São Paulo para o exercício de 2027

O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei histórica que altera a cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no estado de São Paulo, beneficiando um grupo inédito de condutores. Aliás, a medida entrou em vigor desde janeiro.

A norma em questão atinge em cheios os proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas. Isso porque eles estão isentos do pagamento do imposto. A medida impacta diretamente mais de 4 milhões de veículos, representando um alívio financeiro.

Para usufruir do imposto zerado, o contribuinte deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pela nova legislação.  Vale lembrar que a isenção é aplicada exclusivamente para veículos registrados em nome de pessoas físicas e que possuam até 180 cm³.

Segundo o governo de São Paulo, a medida busca atender uma demanda social crescente. Isso porque esse tipo de veículo costuma servir como a principal ferramenta de trabalho para entregadores, motoboys e profissionais autônomos.

Além disso, é indispensável que o licenciamento esteja em dia e que não existam débitos de anos anteriores. Caso o proprietário possua pendências financeiras com a Secretaria da Fazenda, o benefício não será aplicado automaticamente pelo sistema.

Outras formas de garantir a isenção do imposto em São Paulo

Tradicionalmente, a isenção de IPVA em São Paulo era restrita a veículos com mais de 20 anos de fabricação, taxistas, pessoas com deficiência (PCD) e entidades com imunidade legal. Mas, tudo mudou com a introdução de incentivos para energias limpas.

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Segundo o portal da Fazenda de SP, ​​a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1510/2023 que isenta do IPVA os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol.

Assim, essa nova lei tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa em São Paulo. Além disso, ela incentiva a utilização  de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes.

Ou seja, serão beneficiados os veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Mas, cabe lembrar que o valor do veículo não poderá superar os R$ 250 mil.

Aliás, o preço será atualizado anualmente. Conforme a nova lei, esses veículos serão isentos do IPVA no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.

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