Ademais, a CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é um documento oficial emitido pelo DENATRAN que autoriza uma pessoa a dirigir veículos automotores nas vias públicas.
O documento gratuito é uma possibilidade para alguns motoristas (Foto: Reprodução/ Internet)
No entanto, em meio a essa situação, há casos especiais que representam um alívio financeiro para muitos, permitindo a isenção desses pagamentos.
Em meio a chuva de informações relacionadas a isenção desses pagamentos, o que pode variar, inclusive, entre cada estado, a isenção para idosos entrou em pauta, principalmente após a chegada animadora de novas leis.
A grande novidade é que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.
Essa medida visa aliviar os custos associados à manutenção da habilitação e promover a mobilidade dos idosos. A proposta, inicialmente destinada a pessoas com mais de 65 anos, foi ajustada para beneficiar os idosos a partir dos 60 anos.
Isenção do IPVA e nova lei
IPVA é pago no máximo em 5 parcelas no primeiro semestre (Reprodução: Internet)
Apesar do desejo de muitos, os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais não estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA.
No entanto, um projeto de lei em tramitação, o Projeto de Lei 2937/2020, propõe conceder aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos.
Vale ressaltar que a isenção do IPVA, atualmente, está relacionada à idade e ao estado de fabricação dos veículos, variando conforme a legislação de cada estado brasileiro, assim como para alguns grupos, como pessoas com deficiência.
Essas novas leis representam um passo significativo na busca por um alívio financeiro para os idosos e no reconhecimento de seus direitos e necessidades.
Por isso, é importante acompanhar de perto essas mudanças e entender as oportunidades disponíveis para garantir que os benefícios sejam acessados por aqueles que possuem esse direito.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se você não pagar o IPVA dentro do prazo estabelecido pelo estado onde o veículo está registrado, estará sujeito a uma série de penalidades.
Essas penalidades variam de acordo com o estado, mas geralmente incluem multas, juros, e a possibilidade de ter o veículo apreendido ou até mesmo removido para um depósito público até que a situação seja regularizada.
Além disso, o não pagamento do IPVA pode gerar restrições no licenciamento do veículo, impossibilitando sua circulação legal nas vias públicas.
Me chamo Ionara Santana. Sou estudante de Engenharia da Computação pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Body Piercer e encontrei o amor e a vocação pela redação através do TV FOCO, integrando a equipe desde 2018. Gosto de escrever matérias sobre os mais diversos assuntos da televisão e do mundo das celebridades, principalmente quando se trata de Realities e Novelas. Minha meta é trazer notícias rápidas e objetivas. Minhas redes sociais são:
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