IPVA de GRAÇA: ESTAS pessoas não precisarão pagar

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Ótima notícia para as pessoas que possuem carro! Estas pessoas citadas abaixo poder ter o direito de não pagar o IPVA ou receber restituição do valor

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) muita das vezes é uma despesa considerada chata para muitos motoristas brasileiros. O imposto é uma despesa anual, mas em algumas situações, o pagamento não é necessário. No entanto, é preciso que os motoristas se mantenham atentos aos seus direitos.

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O IPVA é um tributo estadual cobrado com o objetivo arrecadar recursos para o governo estadual e os governos municipais. Apesar de ser um imposto pago por motoristas, a administração pública pode usar o dinheiro em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Documento IPVA (Foto: Reprodução / Internet)

PAGAMENTO

Não são todas as pessoas que precisam pagar o IPVA. Em algumas situações, como quando o veículo é roubado ou furtado, os donos do veículo podem ter direito a isenção ou restituição do tributo.

Caso o veículo seja roubado ou furtado, o proprietário não é obrigado a pagar o imposto. No entanto, é preciso solicitar a isenção, registrando um boletim de ocorrência e, depois, procurando o órgão responsável pelo IPVA no estado, para apresentar o BO e a cópia do comprovante de pagamento do imposto.

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Caso o proprietário já tenha pago o imposto em cota única, é possível solicitar a restituição do valor. Vale mencionar que o prazo para solicitar a devolução acabam variando de estado para estado.