Vitória às vésperas do pagamento do IPVA: Esses motoristas da Uber, 99 e até motoqueiros do Ifood estão ISENTOS

Importante essa vitória envolvendo o IPVA cai como presente para os motoristas da Uber, 99 e até motoqueiros do Ifood

O ano de 2024 já começou com uma excelente notícia para os motoristas da Uber, 99 e até motoqueiros do Ifood, que agora poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para quem não sabe, o pagamento é obrigatório para todos os veículos que se adequem às condições estaduais, que devem fazer o pagamento do imposto de caráter anual. No entanto, alguns grupos que adequem aos critérios podem conseguir a isenção da taxa.

O primeiro critério é residir no Estado de Rondônia e que sejam motoristas da empresa Uber e de aplicativos similares, como o 99. A isenção foi proposta pela nova lei  de nº 5.706, criado pelo Governo Local e que isenta o IPVA para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por app.

Como é feito o pagamento do imposto?

A alíquota do IPVA é  definida para todos os veículos do estado e a taxa é fixada da seguinte forma: carros flex devem fazer o pagamento de 4% sobre o valor venal; motos: pagamento de 2% sobre o valor venal; automóveis abastecidos com Gás Natural Veicular (GNV): pagamento de 1,5% sobre o valor venal; veículos movidos exclusivamente a energia elétrica: pagamento de 0,5% sobre o valor venal.

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Vale mencionar que em Rondônia, apenas veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do pagamento do imposto e que a  cobrança será iniciada ainda em este mês, oferecendo benefícios para quem optar pelo pagamento em cota única.

Ainda é  possível obter um desconto de 3% no valor total do imposto, se o pagamento não for parcelado, contudo se você optar por parcelar o valor, ele poderá ser dividido em até três vezes, mas o desconto não estará disponível.