“Iria à falência”: Veredito da Anatel e do governo chega a gigante dos celulares e concessão será extinta
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Tribunal de Contas da União ao lado da Anatel tomam decisão sobre gigante dos celulares após dívidas milionárias
Na última quarta-feira, 03, o Tribunal de Contas da União (TCU) ao lado da Anatel deram o veredito a uma empresa gigante dos celulares. Após a decisão, a concessão da empresa será extinta.
O TCU aprovou por unanimidade, o acordo de solução consensual fechado entre a Anatel e a Oi. A operadora de celulares lida com dívidas milionárias e precisava do aval para iniciar o segundo plano de recuperação judicial.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, disse que o plano de recuperação judicial da empresa está baseado, principalmente, na venda de ativos e na concentração de suas atividades nos serviços mais rentáveis.
Desse modo, o TCU aprovou o acordo com o argumento de que, sem o acordo, a "Oi não cumpriria os termos da segunda recuperação judicial e iria à falência, obrigando a União à assumir a concessão de um serviço em extinção".
Além disso, Jorge Oliveira reforçou que a empresa conseguiu sobreviver a primeira recuperação judicial, que acabou em dezembro de 2022, e que a operadora possuí mais de "4 milhões de clientes de fibra ótica de alta velocidade".
"Assim, não é improvável que a empresa consiga permanecer no mercado na hipótese de aprovação deste acordo. Em face dessas considerações, concluo que estamos diante de acordo possível e razoável em face da realidade dos fatos", disse o relator.
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A operadora de celular entrou em recuperação no ano passado, com uma dívida inicial de R$ 65 bilhões. Agora, a OI terá uma redução de R$ 7 bilhões nos investimentos exigidos pela Anatel.
Por fim, o fim da concessão da Oi estava previsto para 31 de dezembro de 2025. Com o novo termo, a empresa manterá o sistema de telefonia fixo em locais onde é a única provedora de serviço até no máximo 31 de dezembro de 2028, segundo o portal Info Money.
PRONUNCIAMENTO DA EMPRESA
“Os termos do acordo aprovado permitem buscar o equilíbrio econômico-financeiro da operação, garantem investimentos e resguardam os interesses sociais ligados à telecomunicação”, afirmou o CEO da companhia Mateus Bandeira, destacando que a migração para o regime de autorização representa para a Oi uma redução de custos essencial para seu futuro, afastamento de encargos e a perspectiva de uma empresa mais leve e em um caminho mais sustentável.
“No front da arbitragem, em curso na esfera judicial onde a companhia pede uma análise do equilíbrio econômico financeiro da concessão e ressarcimento de prejuízos na prestação dos serviços, a Oi poderá ainda receber recursos adicionais, que serão utilizados para pagamentos de multas, credores financeiros e de captações feitas junto a V.tal.
A diretora de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Adriana da Cunha, ressaltou que o acordo aprovado também representa um avanço necessário dentro marco legal no país “A Oi sempre tratou deste tema de maneira aberta, transparente, e sempre no melhor interesse em geração de valor para a sociedade, buscando evitar que recursos importantes sejam aplicados de maneira inadequada ou não produtiva”, disse, segundo o portal Tele Síntese.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O primeiro pedido de recuperação judicial da OI ocorreu no ano de 2016 devido a dívidas de R$ 65,4 bilhões, de acordo com informações do G1.
Em dezembro de 2022, a empresa confirmou que havia chegado ao fim do seu processo de recuperação judicial, após mais de seis anos de duração.
Durante o período de seis anos, a empresa revelou que conseguiu pagar uma dívida de R$ 4,6 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros passivos.
Mas, no início de 2024, a operadora voltou a pedir o plano de recuperação judicial.
Anatel (Foto: Reprodução / Internet)
Operadora Oi (Foto: Reprodução/ Internet)
Operadora Oi (Foto Reprodução/Internet)
Como fazer uma reclamação na Anatel?
A Anatel é responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.
Desse modo, quando um consumidor precisar fazer uma reclamação contra operadoras, pedir informações, realizar denúncias ou sugestões, basta ligar para 1331.