Confira os benefícios que o INSS está dando e que provavelmente você não sabia
O Estatuto do Idoso vale em todo o Brasil e deve ser respeitado, mas poucas pessoas sabem que de acordo com ele, vários benefícios podem ser concedidos, inclusive pelo INSS.
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Por exemplo, se o idoso nunca contribuiu com o INSS, ele tem direito a um salário mínimo por mês. Se ele for atrás, consegue receber esse valor.
Descontos em viagens também são comemorados pela população que chega à terceira idade, já que as empresas de transporte poderiam oferecer mais opções aos idosos.
Qual a lei que determina esses benefícios?
A lei que rege o Estatuto do Idoso, que normaliza os benefícios concedidos até mesmo pelo INSS, é a lei 10.741/2003, que regula os principais direitos dos idosos, os deveres da sociedade, da família e do Poder Público. “Tal lei visa assegurar ao idoso todas as oportunidades para preservação de sua saúde física e mental”, definiu a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Sangado.
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Os desdobramentos do Estatuto do Idoso – Lei Federal n. 10.741/2003 vêm garantindo várias outras isenções tributárias, tais como do Imposto Territorial Urbano (IPTU).
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Contudo, vale mencionar que a isenção varia dependendo do município. A norma vale para pessoas com idade acima de 60 anos, proprietárias de um só imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos.
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