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Isenção do IPTU, IPVA e lei em VIGOR para idosos: 7 passos simples para solicitar e adeus aos impostos temidos

11/06/2024 às 9h41

Por: Bianca Rayla
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IPTU / IPVA / Idosos - Montagem: TVFOCO

Tudo sobre como conseguir a tão sonhada isenção do IPTU e IPVA

Estamos em uma época do ano onde a maioria dos brasileiros estão se organizando para pagarem os seus impostos. Seja IPTU, IPVA, ou qualquer outro.

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O fato é que poucos sabem que existem algumas maneiras para conquistar a isenção dos impostos temidos.

Bom, alguns brasileiros, como idosos, aposentados, pensionistas e até pessoa com deficiência podem ter a isenção do IPVA ou IPTU. Antes de tudo, é importante falar que os aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

De acordo com informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do IPTU. São elas:

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  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  • Não possuí outro imóvel em municípios;
  • Usar o imóvel como sua residência;
  • Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
  • Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Assim, os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

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Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

No ano de 2011, a ei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos.

De acordo com informações do portal Toro Investimentos, o IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano para melhorar os municípios.

Quem tem direito a isenção no IPVA?

No que diz respeito a isenção do IPVA, ela pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a isenção do imposto.

Os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos. Veja:

  • Tetraparesia;
  • Poliomielite;
  • Tetraplegia;
  • Tendinite crônica;
  • Problemas na coluna;
  • Talidomida;
  • Problema renal crônico com uso de fístula;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Próteses internas ou externas;
  • Acidente vascular cerebral (AVC);
  • Doença de Parkinson;
  • Acidente vascular encefálico;
  • Paraplegia;
  • Amputação;
  • Paralisia cerebral;
  • Artrite reumatóide;
  • Neuropatia diabética;
  • Artrodese;
  • Nanismo;
  • Artrose;
  • Linfoma;
  • Deficiência visual;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Doenças degenerativas;
  • Lesão por esforço repetitivo (LER);
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Mastectomia;
  • Autismo;
  • Má formação ou encurtamento de membros;
  • Câncer;
  • Manguito rotador;
  • Deficiência mental;
  • Quadrantomia.

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Autor(a):

Eu sou Bianca Rayla, Administradora por formação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN e Redatora Web por amor e vocação. Apaixonada por cobrir o mundo das celebridades desde 2018, já passei por diversos sites do mundo do entretenimento. Apaixonada por música sertaneja e uma boa fofoca, faço matérias diariamente sobre os mais diversos assuntos, com foco nos artistas da Globo , os quais tenho grande admiração.Meu e-mail é: bianca.rayla@otvfoco.com.br Minhas redes sociais são:

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