Isenção do IPVA em vigor na era Tarcísio é garantida a milhares de motoristas de SP para 2025 em 5 passos

Tudo o que você precisa saber para garantir a isenção do IPVA em apenas 5 passos

O tão temido tributo IPVA, se trata, em tese, de um imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Assim, é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Além disso, ele é um imposto estadual.

Não há como negar que os pagamentos de impostos acabam pesando no bolso da grande maioria dos brasileiros. Contudo, uma notícia aos motoristas de São Paulo é confirmada e garante a isenção do IPVA em 5 passos, chegando como uma salvação a milhares.

De acordo com o portal da Fazenda SP, pessoas com deficiências, (PCDs), podem solicitar a isenção do imposto em São Paulo. A medida segue em vigor no Governo Tarcísio de Freitas, apesar de não ter sido criada pelo Governo atual.

Como solicitar a isenção do IPVA?

A seguir, confira quais são os 5 passos que os PCDs precisam para solicitar isenção do IPVA em São Paulo, de acordo com a fonte:

1. ​​​Antes de fazer o protocolo do pedido de isenção, você deve agendar a perícia no site do IMESC​ (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).​

​2. Para fazer o pedido de isenção IPVA da Pessoa com Deficiência – PCD, acesse o SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria d​a Fazenda e Planejamento. O acesso ao serviço é feito com o certificado digital ou utilizando o usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

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3. Após acessar o sistema:

• Selecione “Novo Requerimento”.
• Selecione e Preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista .
• Quando o sistema solicitar, carregue cada um dos documentos.​

4. Após protocolar o pedido, aguarde o julgamento – deferimento (aprovação) ou indeferimento (reprovação).​ Você pode consultar a situação da isenção em Certidão de Isenção ​ ou no próprio SIVEI​.

5. Se você fez o pedido para:

• Veículo Zero KM: não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido;
• Veículo usado: o IPVA do ano do pedido deverá ser pago​. No ano seguinte ao do pedido, você não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido.

Quais veículos são isentos do pagamento do IPVA?

O IPVA de 2025 é uma obrigação para todos os proprietários de veículos, como carros, motos e caminhões. No entanto, alguns veículos podem ser isentos desse imposto anual, dependendo de seu ano de fabricação e outras condições.

O ano de fabricação do veículo influencia a concessão de isenção, com variações entre os estados:

• 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso
• 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo
• 23 anos ou mais: Alagoas
• 30 anos ou mais: Santa Catarina

Por fim, para calcular o IPVA, é necessário considerar a alíquota do estado e as características do veículo. Cada estado define a alíquota, que pode variar com base na Tabela Fipe e no tipo de veículo.

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