É lei e está em vigor: Isenção do IPVA para lista de motos traz 8 modelos populares da Honda na lista

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Como o imposto é de competência estadual, cabe a secretaria estadual da Fazenda adotar ou não a isenção do IPVA para motos de até 170 cc, sendo modelos da Honda ou não.

Diante todos os estados da federação, apenas a Paraíba adotou alíquota zero de IPVA para as motos de 170 cc.

No entanto, Santa Catarina já isentava os veículos antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei.

O projeto tem autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), e a princípio abrangia motos de até 150 cilindradas, porém, após discussões burocráticas e análise de resolução, foi aprovado o projeto de motos de 170 cc.

Chico Rodrigues defendeu que 85% dos compradores de motos tem menor poder aquisitivo e também sofrem com a falta de mobilidade urbana de qualidade.

“Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás. Esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros”, disse Chico Rodrigues durante a discussão da matéria em Plenário.