Os idosos 60+ contam com uma série de benefícios no Brasil, como isenção no transporte, IPTU e outros direitos
O Brasil conta com o Estatuto da Pessoa Idosa e isso garante uma série de direito aos idosos 60+, em vários serviços, até mesmo com isenções.
Transporte público, IPTU e outras situações concedem benefícios a este grupo de pessoas, e até mesmo para quem convive com eles.
De acordo com o portal ‘Instituto de Longevidade’, os idosos contam com cinco benefícios cruciais para que consigam ter uma melhor qualidade de vida.
Um dos mais utilizados é a isenção na passagem do transporte público, que é acima dos 65 anos, mas algumas cidades já concedem após os 60 anos.
Há um Bilhete Único específico aos idosos, para que não precisem ficar toda hora apresentando um documento, para que liberem a sua entrada em ônibus, metrôs ou trens.
Isso está garantido através da Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, e se alguma empresa descumprir, pode denunciar no Procon e abrir um Boletim de Ocorrência.
Já o transporte coletivo interestadual também garante vagas gratuitas as pessoas que já chegaram aos 60 anos de idade.
São duas vagas obrigatórias, que se tiverem preenchidas, essas pessoas solicitam o desconto de 50% no valor da passagem, com antecedência mínima de três horas.
Isenção no IPTU
A isenção no IPTU não é algo garantido em todas as cidades brasileiras, mas os idosos de determinados locais contam com essa possibilidade.
Cada município estabelece as suas normas e regras, portanto é importante ficar atento na Secretaria da Fazenda, verificar se possui direito nesse sentido.
No geral, as pessoas idosas precisam seguir alguns requisitos, como a renda de até 2 salários mínimos e ter somente um imóvel em seu nome.
Mas o ideal é que procure a Prefeitura para conferir se os idosos contam com isenção do IPTU e quais os requisitos precisam cumprir.
Reajuste no plano de saúde proibido
De acordo com o portal ‘Estado de Minas’, nenhuma empresa de plano de saúde pode aumentar o valor do serviço após a pessoa completar 60 anos de idade.
Também estão proibidas de manter cláusulas contratuais que prevejam algum aumento após essa faixa etária, ou cobrar valores só por conta da idade.
Foi uma decisão do STF, no julgamento do RE 630.852, baseado no Estatuto do Idoso, se aplicando a todos os contratos, até anteriores de 2004, sendo mais uma espécie de isenção.
Segundo a ANS, mais de 6,8 milhões de beneficiários dos planos de saúde possuem mais de 60 anos de idade. Muitos sofreram com pagamentos abusivos ao longo dos anos.
Com esse congelamento do valor, impede que os idosos precisem pagar mais e dessa maneira reduz as chances de se afundarem em dívidas por conta da saúde.
Meia entrada e prioridade no atendimento
Outro benefício importante aos idosos 60+ é a meia entrada, no caso desconto de 50% para atividades esportivas, artísticas e culturais.
Para ter esse direito, basta apresentar um documento com foto que comprove a sua idade. Essa lei é para que facilite o acesso desse grupo aos eventos culturais da cidade.
Por fim, outro fator muito importante é a prioridade no atendimento, com filas preferenciais em supermercados, farmácias, dentre outros.
Estudos afirmam que quanto mais tempo os idosos ficarem em pé e parados, aumentam o risco de acidentes, principalmente quedas.
Por isso a importância de ter filas preferenciais, que agilizam o atendimento em filas, principalmente quando o local está completamente cheio.
Caso você tenha atingido os 60 anos, faça a retirada da sua Carteira do Idoso, para que facilite o seu acesso a estes direitos.
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