Isenção em conta de água, luz e +: Lei em vigor informa 5 dívidas quase de graça a idosos 60+

Lei em vigor garante isenção em contas como água e luz. Veja as 5 dívidas que podem receber descontos que ajudam o bolso dos idosos 60+

Uma lei que já está valendo traz um alívio importante para idosos com 60 anos ou mais. Ela permite isenção e grande redução de juros em contas básicas, como água, luz e outros serviços do dia a dia. Na prática, algumas dívidas podem sair quase de graça.

Muitos idosos acabam sendo o principal apoio financeiro da família. Em vários lares, a aposentadoria é a única renda fixa. Acontece que o problema é que esse dinheiro nem sempre dá conta de todas as despesas do mês.

Aliás, depois da pandemia, a situação ficou ainda mais difícil. Muitos aposentados precisaram recorrer a empréstimos, viram o valor do benefício diminuir e, mesmo assim, as contas continuaram chegando todo mês.

Pensando nisso, de acordo com as informações divulgadas pelo Serasa, entrou em vigor em 2021 a Lei do Superendividamento. Essa regra foi criada para proteger principalmente idosos que não conseguem mais pagar tudo sem comprometer o básico para viver.

A lei existe para evitar que o idoso fique sem dinheiro para alimentação, remédios e moradia por causa de dívidas. Além disso, ela define que nenhuma pessoa nessa situação pode comprometer mais de 25% da renda mensal com pagamentos.

5 dívidas que podem sofrer grandes descontos

Com a Lei do Superendividamento, os idosos passam a ter proteção contra juros altos e cobranças abusivas em despesas essenciais. Veja quais entram nessa regra:

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• Contas de água
• Conta de luz
• Gás
• Telefone
• Cartão de crédito

Nesses casos, os juros podem acabar sendo reduzidos ou até zerados, o que diminui bastante o valor final da dívida. É importante deixar claro que a lei não vale para dívidas feitas de má-fé ou em casos de fraude.

Outro ponto essencial é que o valor original da conta ainda precisa ser pago. O que a lei corta ou reduz são os juros e encargos. Em suma, isso significa um grande abatimento e um respiro no orçamento do idoso, ajudando a colocar as contas em dia sem desespero.

Aliás, quem é considerado idoso no Brasil?

De acordo com a lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. Em suma, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)  garante esses direitos e reforça a importância de respeitar e proteger essa fase da vida.

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