Isenção para alívio financeiro: Idosos acima dos 60 estão livres de 3 taxas por lei em 2026
Estatuto do Idoso libera isenção ou descontos em taxas que pesam no bolso
Em 2026, milhares de brasileiros acima dos 60 anos podem garantir mais tranquilidade no orçamento graças a benefícios previstos em lei. O Estatuto do Idoso, alinhado a normas municipais e federais, assegura a isenção ou o controle de três custos que pensam no bolso: tarifas de transporte, IPTU e reajustes de planos de saúde.
Primeiramente, a Lei nº 14.423/2022 garante inúmeros benefícios a população idosa, que podem ajudar a reduzir gastos, evitar dívidas e ainda livrar a população de algumas taxas obrigatórias.
A isenção do IPTU depende de cada município, mas a maioria das capitais brasileiras já concede algum tipo de benefício.
Desse modo, o morador deve consultar a prefeitura ou a secretaria de finanças para saber se enquadra nas regras locais.
De acordo com informações do portal UOL, o idoso garante a isenção do IPTU em três locais:
- São Paulo: aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção, desde que atendam aos critérios de renda e propriedade
- Rio e Janeiro: idosos com 60 anos ou mais e com. renda de até três salários mínimos têm direito ao benefício
- Curitiba: idosos com 65 anos ou mais garantem a isenção, desde que atendam aos critérios da lei municipal
A isenção costuma exigir que o idoso viva no imóvel e não possua outra propriedade. Além disso, cada cidade define prazos e regras específicas para solicitar o benefício anualmente.
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Planos de saúde
Idosos também podem garantir benefícios relacionados ao reajuste do plano de saúde.
O Estatuto do Idoso determina que ”é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”.
Ou seja, os planos de saúde não podem aumentar a mensalidade por conta da idade do beneficiário.
A medida controlar a disparada dos custos de saúde, uma das taxas que mais comprometem a renda da população idosa e no período em que mais se precisa do convênio.
Porém, é importante ressaltar que o plano de saúde ainda pode ter reajuste anual por variações de custos assistências, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar e do contrato do convênio.
Transporte gratuito
Por fim, o Estatuto do Idoso assegura passagens gratuitas em todos os ônibus urbanos para pessoas com 65 anos ou mais. Para isso, basta apresentar um documento com foto.
Embora a lei federal determine a gratuidade aos 65 anos, algumas cidades reduzem esse limite para 60 anos, como por exemplo, São Paulo.
Além disso, o Estatuto do Idoso também garante gratuidades ou descontos para viagens entre estados para idosos com 60 anos ou mais que recebem até dois salários mínimos.
As empresas são obrigadas a oferecer duas vagas gratuitas, caso estejam ocupadas, a empresa deve vender a passagem com desconto de 50%.
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.