Isenções e mais: 8 direitos garantidos aos idosos por lei
Os idosos no Brasil possuem alguns benefícios e isenções garantidos por lei. Confira a lista e veja se você pode ter direito a algum deles
Os idosos no Brasil possuem alguns benefícios e isenções garantidos por lei. Confira a lista e veja se você pode ter direito a algum deles
Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Neste sentido, iremos mostrar uma série de benefícios que esses brasileiros possuem, com direito a isenção e gratuidade em alguns setores, como, IPTU, Imposto de Renda, conta de luz e muito mais.
IPTU
Em algumas cidades, os idosos têm isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano). O direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Entretanto, a aprovação desse benefício fiscal depende estritamente do cumprimento de requisitos socioeconômicos que evitam o endividamento excessivo do idoso.
Estacionamento
Também devem ser reservadas 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para as pessoas com mais de 60 anos. Elas precisam de uma boa sinalização e ficarem bem posicionadas para dar mais comodidade ao idoso.
Medicamentos
Segundo o Estatuto do Idoso, cabe ao poder público fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Gratuidade no sistema de transporte
No que tange à mobilidade urbana e semiurbana, o estatuto assegura gratuidade total para indivíduos com 65 anos ou mais. Para exercer esse direito, o passageiro necessita apenas apresentar um documento oficial com foto no momento do embarque, conforme orientações governamentais, dispensando cadastros complexos em muitas situações.
Ademais, o transporte coletivo interestadual reserva duas vagas gratuitas por veículo para idosos que comprovem renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Caso esses assentos específicos já estejam ocupados, a legislação determina a aplicação de um desconto de, no mínimo, 50% sobre o valor da passagem para os viajantes elegíveis.
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Meia-entrada
Quem tem mais 60 anos de idade tem direito ao desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Isenção no Imposto de Renda
A legislação concede faixa adicional de isenção para quem tem mais de sessenta e cinco anos e recebe aposentadoria ou pensão. Essa liberação reduz a carga tributária e aumenta a renda disponível para outras necessidades. Muitos especialistas lembram que esse direito não ocorre automaticamente e exige conferência cuidadosa na declaração anual.
BPC
Como um grande trunfo para aliviar o bolso dos idosos, aqueles com mais de 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, podem ter direito ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). No entanto, para isso é necessário ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Atendimento preferencial
Os idosos têm direito ao atendimento preferencial imediato e individualizado. Esse direito é garantido a pessoas com 60 anos ou mais pelas leis brasileiras, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei 10.048/2000.
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