“Risco de ser excluído”: Substituta de Renata para JN com alerta máximo da Receita Federal que atinge o INSS

Receita Federal crava alerta máximo que atinge mais de 1,5 milhão de contribuintes brasileiros, incluindo segurados do INSS

Na edição do Jornal Nacional que foi ao ar no último sábado (18), a apresentadora substituta de Renata Vasconcellos, Mariana Gross, cravou um alerta da Receita Federal que envolve até o INSS.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo Gross, quase 2 milhões de microempreendedores e pequenos empresários optantes do Simples têm até o fim do mês para regularização com a Receita.

De acordo com a reportagem, em outubro do ano passado, a Receita notificou mais de 1,8 milhão de contribuintes com pendências ou dívidas, e ainda em janeiro, 1,5 milhão permaneciam irregulares.

Riscos de exclusão do Simples pela Receita Federal

O prazo final para resolver as pendências é 31 de janeiro. Caso contrário, conforme a reportagem o contribuinte “corre o risco de ser excluído do regime já a partir de 1º de fevereiro deste ano”.

O que acarretará a perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas e na manutenção de contratos, além do risco de cancelamento do alvará de funcionamento e perda dos benefícios do INSS.

Para verificar e regularizar sua situação, os contribuintes devem acessar o site gov.br/receitafederal, selecionar “portais relacionados” e em seguida “Simples Nacional”.

Joyce Frade Machado, superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais, destaca a importância da regularização junto ao órgão fiscalizador.

“É importante estar regularizado porque os microempreendedores, os MEIs, são pessoas, geralmente autônomas, né? E quando ela está contribuindo para o MEI,ela está contribuindo para o seu INSS“, inicia.

“Então, é importante por conta da questão empresarial, de ela estar ali com os benefícios do Simples, mas como ela como pessoa autônoma, ela estar ali com as suas proteções dentro de um estado democrático”, finaliza.

Considerações finais

A Receita Federal alertou que mais de 1,5 milhão de microempreendedores e pequenos empresários precisam regularizar pendências fiscais até 31 de janeiro para evitar a exclusão do Simples Nacional.

A falta de regularização pode resultar em perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas fiscais e possível cancelamento do alvará de funcionamento.

A regularização também garante contribuições ao INSS, assegurando proteção previdenciária aos empreendedores.

O que é o Simples Nacional?

De acordo com o Governo Federal, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado no Brasil para facilitar a tributação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Ele unifica o pagamento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Dessa forma, com o objetivo de reduzir a carga tributária e a burocracia para esses negócios.

Os principais tributos incluídos no Simples Nacional são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Esse regime também oferece vantagens, como alíquotas reduzidas e progressivas, dependendo da receita bruta anual da empresa, e um processo menos complexo de cumprimento das obrigações fiscais.

Em suma, o Simples Nacional é uma opção importante para empreendedores que buscam descomplicar a gestão financeira de seus negócios.

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