Jornal Nacional informa nova lei do INSS com +1 exigência para garantir a aposentadoria e o BPC
Jornal Nacional confirma exigência de biometria para aposentadorias do INSS e BPC
No dia 21 de novembro, o Jornal Nacional anunciou uma mudança importante nas regras do INSS para concessão de aposentados e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir da nova lei, o governo passou a exigir cadastro biométrico, como forma de combater fraudes no sistema previdenciário.
Primeiramente, o governo pretende garantir que os benefícios sejam pagos corretamente aos titulares com a impressão digital.
De acordo com informações do Jornal Nacional, a obrigatoriedade da biometria será implementada de maneira progressiva.
Desde 21 de novembro, quem faz novos pedidos de aposentadorias ou do BPC já precisa ter biometria cadastrada.
Desse modo, o registro pode ser validade por meio de documentos que já contenha biometria, como:
- Carteira de identidade
- Carteira de motorista
- Título de eleitor
A exigência também vala para renovações programas de aposentadoria e do BPC.
Leia também
Outros benefícios terão prazos maiores
No entanto, para outros tipos de benefícios, o governo definiu um prazo mais longo. A biometria passa a ser exigida a partir de maio deste ano, nos seguintes casos:
- Benefício por incapacidade temporária
- Pensão por morte
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
- Salário-maternidade
Quem já recebe benefício terá bloqueio?
Os beneficiários que já recebem pagamento do INSS não correm risco de bloqueio neste momento.
De acordo com o governo, a implementação é gradual e sem suspensão automática de valores.
A partir de janeiro de 2028, a biometria se tornará obrigatória para todos os benefícios, tanto para novas concessões quanto para renovações.
No entanto, nessa fase, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito.
Quem está dispensado da biometria do INSS?
Além disso, a nova regra também prevê excessões. Estão dispensados do cadastro biométrico:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Migrantes e refugiados
- Brasileiros residentes no exterior
- Pessoas com dificuldades de locomoção
- Moradores de áreas de difícil acesso, como populações ribeirinhas
De acordo com o governo federal, a deficiência o dos prazos das excessões se baseiam em dados do próprio INSS e de programas sociais.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de beneficiários e pelo menos 11 milhões ainda não possuem nenhum documento com registro biométrico.
Qual é o valor da aposentadoria e do BPC em 2026?
Por fim, Desde 1º de janeiro, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.621, o que elevou automaticamente o piso previdenciário para o mesmo valor. O valor também atinge o pagamento mensal do BPC.
No entanto, o governo federal irá divulgar o valor do teto previdenciário após 09 de janeiro, quando o IBGE divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Tópicos nesse artigo:
Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.