Renda extra e Haddad ciente: Jornal da Globo confirma lei trabalhista que crava 2 salários para salvar CLTs

Trabalhadores podem atuar em mais de um emprego para aumentar a renda, mas existem regras que devem ser seguidas

Muita gente não sabe, mas é possível ter dois trabalhos como CLT. Na verdade, essa tem sido a realidade de alguns cidadãos que querem aumentar a renda e acabam precisando recorrer à segunda jornada.

O assunto, inclusive, ganhou destaque no G1, da Globo, que trouxe alguns detalhes que devem ser cumpridos pela atual lei. Hoje, de acordo com o IBGE, mais de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro na carteira.

Nas horas vagas, boa parte deles ainda desempenha diferentes funções, como motoristas de aplicativo, entregadores, empreendedores, entre várias outras, de forma informal. Mas, há outras possibilidades.

Segundo o G1, a lei permite que o cidadão tenha dois empregos, desde que siga as regras. Por exemplo, se o trabalhador tiver um outro contrato vigente, ambas as empresas devem saber sobre esse vínculo, assegurando que uma não possa gerar conflito com a outra.

Além disso, é preciso respeitar os limites de jornada diária e o período de descanso, que estão presentes entre os artigos 58 e 66 da CLT. O limite, para quem não sabe, é de 8 horas por dia e 44 semanais para cada contrato. Os horários de serviço também não podem coincidir, atrapalhando o outro lado.

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O intervalo entre um e outro deve ser de 11 horas consecutivas. Mas, caso uma das empresas seja concorrente, ela pode, sim, proibir o outro trabalho e, inclusive, demitir o funcionário por justa causa.

Trabalhar em 2 emprego conta duas contribuições para o INSS?

Sim. O Instituto Nacional do Seguro Social separa a contribuição para cada um dos salários. A contagem, no entanto, não é dobrada. Isso servirá apenas para que o pagamento da aposentadoria seja maior futuramente. Este ano, o teto previdenciário está fixado na faixa de R$ 8.157,41.

Conclusão

• Em resumo, a CLT permite que os brasileiros tenham mais de um emprego;

• No entanto, existe uma série de regras, que vão da permissão das empresas à jornada diária;

• Esse tem sido um meio de garantir um salário extra mensal dentro das leis;

• O 2º trabalho também conta como contribuição para o INSS, possibilitando um benefício maior.

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