Multa de até R$ 200 mil e portas fechadas em MG: Justiça decreta fechamento de bar n°1 de Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, um famoso bar teve que fechar as portas por conta de um decreto da Justiça. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 200 mil

Um bar muito famoso em Belo Horizonte, em Minas Gerais, teve que ser fechado temporariamente por conta de uma decisão da Justiça. Aliás, a notícia surpreendeu os donos e até mesmo os clientes.

Segundo o Estado de Minas, o caso aconteceu em abril deste ano e a decisão acabou sendo tomada por conta de denúncias dos moradores próximos ao bar que se sentiam incomodados com os barulhos.

O caso veio à tona por conta da liminar da 4ª Vara Cível da Comarca da capital, em resposta a uma ação civil pública, que determinou que o Boteco Fiado não emita ruídos que causem poluição sonora.

Dessa forma, o bar fica fechado temporariamente até que faça o tratamento acústico no imóvel e comprove sua eficiência. Aliás, o caso aconteceu no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de BH.

Os moradores vizinhos ao bar reclamaram do barulho causado pelo espaço. Nas imagens, uma moradora afirma que já passava das 21h e mesmo assim a música alta continuava no famoso estabelecimento.

Por conta das reclamações, a Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (PROLOURDES), liderada pela bióloga Lúcia Pinheiro Rocha, de 70 anos, buscasse o Ministério Público para amenizar a situação.

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Durante uma série de fiscalizações, acabou sendo constatado seis infrações por poluição sonora no famoso bar. Vale lembrar que se o estabelecimento decidir infringir a liminar terá que pagar multa.

Conforme a decisão da Justiça, em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. Além disso, o local deverá passar por tratamento acústico e comprovar sua eficiência.

Pronunciamento do bar e da prefeitura

Em suas redes, o Boteco Fiado informou que o funcionamento ficará suspenso por “alguns dias” para “reformas e ajustes”. A prefeitura de Belo Horizonte informou que o plantão fiscal fará vistorias nos próximos dias no local. Tudo para que a determinação judicial seja cumprida.

Considerações finais

Moradores do Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, se sentiram incomodados com o barulho feito por um bar que estava desrespeitando a lei do silêncio. Eles apresentaram uma denúncia ao Ministério Público. Assim, uma liminar acabou sendo fechado temporariamente até que o estabelecimento cumpra as normas.

Qual é o horário de silêncio pela Lei?

Muitos acreditam que a lei do silêncio é uma regra geral e nacional que impede barulhos após determinado horário. Contudo, o Brasil não possui uma lei única e específica sobre o silêncio válida para todo o país.

Ou seja, isso é determinado por cada estado. A Lei do Silêncio de Belo Horizonte (Lei 9.505/2008), por exemplo, estabelece limites de decibéis para ruídos em diferentes horários do dia. Por isso, é importante ficar atento.

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