Em decisão histórica, juíza opta por não atender pedido da Globo e Campeonato Brasileiro pode ser exibido em outro canal sem ser a emissora carioca
Não é reprise do Campeonato Carioca, na qual a Globo viu o SBT exibindo a decisão envolvendo o Flamengo e Fluminense. Trata-se, agora, do Campeonato Brasileiro.
Acontece que a empresa Turner usou a MP editada por Jair Bolsonaro, na qual os times mandantes das partidas decidem sobre a exibição de seus jogos, para poder exibir o Brasileirão na TV fechada do Brasil.
A emissora norte-americana tem como defesa a decisão do poder executivo para poder incluir em sua grade qualquer jogo como mandantes dos oito times com os quais tem contrato.
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A decisão não agradou a TV Globo que, assim que soube, recorreu à justiça para tentar barrar a exibição. No entanto, a juíza da 3a Vara Cível, Priscila da Pontes, entendeu que não há interferência no contrato da emissora carioca com os clubes por conta da MP do Mandante, como informa o portal Uol.
“Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado. Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol – Séria A – Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem TODOS os Clubes do Brasil e até 2024”, diz a decisão.
Com isso, a Turner está autorizada a transmitir em TV Fechada todos os jogos dos oitos clubes com os quais tem contrato quando estes forem mandantes. Assim, poderá usar três partidas do Flamengo como previsto na tabela.
Em rede social, vários internautas estão repercutindo a notícia. “Bem feito, Globo”, disse um. “A Globo vai reverter isso fácil”, comentou outro. “Caso seja verdade, é algo histórico na TV”, disse um terceiro internauta.
ENTENDA A NOVELA ENVOLVENDO O FUTEBOL
A Medida Provisória 984/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, permite ao mandante da partida negociar os direitos de transmissão do jogo. Antes dessa MP, uma emissora só poderia transmitir uma partida se tivesse acordo com as duas equipes.
A Globo paga milhões a clubes como Flamengo e Corinthians, por exemplo, e pode ver jogos dessas equipes exibidos pela Turner, dona de canais como o TNT. A emissora carioca pode recorrer à segunda instância e tentar reverter a decisão.
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